Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A cultura de um país constitui um elemento central na sua identidade, na sua perspetiva de desenvolvimento e na afirmação do protagonismo histórico do seu povo.
O caminho entre os trabalhadores e as populações e toda a cultura, no quadro atual, passa pela responsabilidade inalienável do Estado e da administração central e pelo cumprimento do direito constitucional à fruição cultural.
Nesse sentido, o PCP apresentou uma proposta em sede do Orçamento do Estado para 2017 para alargar a gratuitidade do acesso à cultura. É preciso agora que a lei seja cumprida — já o devia ser desde dia 1 de janeiro — e que a aplicação da medida comece o mais rápido possível e, se necessário for, alargando o âmbito dos cidadãos abrangidos para lá dos residentes em território nacional.
Assinalamos que dois dos projetos aqui em discussão incluem até, precisamente, a menção à necessidade de cumprimento do que foi aprovado por proposta do PCP.
Sr.as e Srs. Deputados,
Não existe algo como um suposto excesso de gratuitidade no que concerne aos museus. Nesse capítulo, situamo-nos mesmo abaixo da média europeia, mesmo muito abaixo, se nela incluirmos casos como o Reino Unido, onde foi tomada há mais de uma década, em 2001, a decisão de tornar gratuitos todos os museus nacionais.
Na sequência desta medida, o número de visitantes aos museus no Reino Unido aumentou 51% em 10 anos. O número de crianças menores de 16 anos que visitaram os museus disparou, o público alargou-se, tornando-se mais abrangente e inclusivo, por exemplo, ao nível de visitantes provenientes de zonas economicamente desfavorecidas e de minorias étnicas.
Criou-se o hábito de ir ao museu com regularidade e não uma vez por festa.
Segundo dados do Grupo Europeu de Estatísticas sobre os Museus e do Eurostat, os bilhetes deste setor no nosso País estão entre os mais caros da Europa, tendo em conta a paridade do poder de compra.
É também por isto, mas não só, que remeter as visitas gratuitas para um domingo por mês, prosseguindo a opção — sim! — do PSD e do CDS aquando da sua passagem pelo último Governo, que, por opção política da direita, fez questão de levar o pacto de agressão ainda mais longe do que o BCE (Banco Central Europeu), a União Europeia e o FMI (Fundo Monetário Internacional) quiseram ir — também convém relembrar isto —, não poderia senão comprometer o direito constitucional da fruição cultural. Ficariam comprometidos o acesso e a experiência da fruição e não se desenvolveria o imprescindível hábito de frequência e conhecimento dos nossos museus e monumentos.
Aliás, de acordo com dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) sobre as estatísticas culturais relativas a 2015 e dados da DGPC (Direção-Geral do Património Cultural) relativamente a 2016, podemos observar claramente que a percentagem de visitantes nacionais tem vindo a decrescer e que, no caso dos museus nacionais, é a primeira vez desde que há estatísticas nesta área que existiram mais visitantes estrangeiros do que nacionais, fenómenos que não se explicam apenas e só pelo aumento do turismo estrangeiro. Conjuntamente com a diminuição do público escolar, estas são questões que merecem reflexão e iniciativa.
Sr.as e Srs. Deputados,
A defesa do direito de todos a toda a cultura implica a rejeição de uma política que condena os que, sendo esmagadoramente maioritários, veem a sua fruição cultural reduzida àquela pequena parcela da cultura que a classe dominante lhes destina.
É, por isso, da maior importância o alargamento do regime da gratuitidade de acesso aos museus e monumentos nacionais, conforme o PCP propõe e defende.
