Numa reunião recente com produtores de leite, fomos alertados para as consequências da alteração de critérios para a criação de novas Organizações de Produtores (OP) decidida pelo governo português, aumentando para 50 o número mínimo de produtores exigido para a constituição de uma nova OP. Esta alteração, que aparentemente vai em sentido contrário às opções tomadas noutros Estados-Membros, dificulta a criação de novas OP e, por conseguinte, dificulta também a obtenção da majoração de 10% prevista no caso dos apoios aos produtores inscritos em OP.

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o ponto de situação relativamente aos critérios para a constituição de OP nos diversos Estados-Membros, em particular no que diz respeito ao número mínimo exigido.