O Programa-Quadro de Investigação é o grande instrumento de financiamento da ciência e investigação na UE, dotado segundo esta proposta de 120 mil milhões de euros. Todavia, a sua distribuição é extremamente desigual entre países e áreas de investigação. Durante muitos anos Portugal foi um contribuinte líquido deste Programa. Pagou mais do que recebeu. Ainda hoje, o grosso das verbas concentra-se nas principais potências europeias e, nestas, uma grande parte nas suas multinacionais, já que este é desde há muito um Programa orientado “para o mercado”. Situação que não se altera com esta proposta. Países como Israel (que utiliza verbas no desenvolvimento de tecnologia com utilização militar), Noruega e Suiça, não sendo membros da UE, captam muito mais verbas do que Portugal. Propusemos que fosse adoptado o regime de gestão partilhada, sendo definidos e reservados envelopes nacionais cujo montante global não deveria ser inferior a 50% das dotações globais do Programa, prevendo uma distribuição equilibrada de recursos entre os Estados-Membros, tendo em vista a diminuição das desigualdades ao nível das capacidades e actividades de I&D nos domínios apoiados. Esta proposta foi porém rejeitada. As parcas medidas de apoio aos países que captam menos receitas (o “caminho para a excelência”) não passam de meros paliativos, com reduzido efeito prático. Votámos contra.