Sr. Presidente, nem de propósito, no dia de discussão do projecto de lei de criação do Dia Nacional sem Carro, tive alguns problemas ao chegar à Assembleia…!Sr. Presidente, Srs. DeputadosA criação do Dia Nacional sem Carro, proposto pelo Partido Ecologista Os Verdes, terá o voto favorável do PCP. O nosso apoio provém, desde logo, do facto de uma iniciativa desta natureza constituir uma afirmação da posição de princípio de que as melhorias das acessibilidades, da mobilidade e da qualidade ambiental, indissociáveis da melhoria da qualidade de vida das pessoas, passa também por uma alternativa à política de transportes que este Governo vem prosseguindo.Na situação actual, a utilização do automóvel não é, como por vezes se pretende fazer crer, uma opção individual, antes resultando de uma imposição por falta de alternativas eficazes, mesmo nas deslocações pendulares casa/trabalho ou escola/trabalho.No nosso país continuam a ser encerradas estações de caminho-de-ferro e desactivadas linhas de comboio com o argumento da rentabilidade. Depois de anos e anos sem investimento na modernização da via e do material circulante, conclui-se, então, que o número de passageiros tem vindo a reduzir, como se pudesse ser aceitável outro cenário. A linha passa a dar prejuízo e deixa de se justificar, tanto mais que não é aceitável que todo o País subsidie determinada carreira de comboios, ou outra qualquer, mas justifica, e justifica-se, a construção de auto-estradas com portagens virtuais, essas, sim, rentáveis para as empresas exploradoras! A política que este Governo prossegue é ou não a do império do automóvel?Sr. Presidente, Srs. Deputados: O recurso automóvel individual não só não resolve os problemas da mobilidade como antes os agrava. Nas áreas metropolitanas, são as intermináveis filas com prolongadas esperas; nos centros das cidades, é o caos no estacionamento e o ambiente insuportável. Os gases que contribuem para o efeito de estufa não cessam de aumentar no nosso país e, entre estes gases, a percentagem dos provenientes dos escapes dos automóveis é cada vez maior.De acordo com recentes estudos da Universidade Nova, Portugal ultrapassará os níveis a que se tinha comprometido com a assinatura do Protocolo de Quioto. Entretanto, não é conhecida uma única medida do Governo para travar este aumento de emissões.O Dia Nacional sem Carro terá os objectivos de sensibilização da opinião pública e também dos poderes públicos, factor essencial para a concretização de uma mudança da política de transportes. Naturalmente, em sede de especialidade, procuraremos introduzir algumas alterações a este projecto, até para que não se venha dizer que, em vez de uma posição assumida, será uma imposição e uma chatice ou um grave problema para quem não tem outra alternativa nas suas deslocações pendulares.Mas o essencial do Dia Nacional sem Carro não é o show-off ou o aproveitamento momentâneo que, por vezes, algumas entidades pretendem fazer. O essencial do Dia Nacional sem Carro, o que deve resultar do esforço da sua mobilização e preparação é a tomada de medidas políticas no sentido de encontrar verdadeiras alternativas para os diferentes tipos de transporte e para as diferentes necessidades de mobilidade das populações. Na análise que fizemos, neste Plenário, da adesão de Portugal ao Dia Europeu sem Carro já manifestámos essa situação e a necessidade de serem tomadas medidas eficazes de promoção dos transportes públicos. Devo dizer aos Srs. Deputados que não concordam com esta iniciativa que não se trata de um ataque ao automóvel individual, trata-se de arranjar soluções para a mobilidade, para as acessibilidades que o automóvel não resolve, havendo outras possibilidades de resolver estes problemas, quer através de transportes públicos quer de transportes não poluentes.Por isso, este projecto tem o nosso apoio e, em sede de especialidade, terá a nossa contribuição para, se possível, com o consentimento dos proponentes, ser melhorado.
