Relatório Hermange - ratificação
ou adesão dos Estados-membros à Convenção
relativa à competência, à lei aplicável,
ao reconhecimento, à execução e à
cooperação em matéria de poder paternal
e de medidas de protecção de menores (Convenção
de Haia de 1996)

Acompanho o ponto de vista da relatora de que a ratificação ou
adesão dos Estados-membros à Convenção de Haia de 1996 poderá
contribuir para proporcionar uma melhor protecção dos direitos dos
menores no quadro da responsabilidade parental, por forma a que, como
refere a relatora, "o interesse superior da criança seja uma
consideração primordial em todas as decisões judiciárias relativas aos
menores".

Considero positivas as propostas visando que a Convenção entre em vigor o mais rapidamente possível.

No entanto, não partilho das concepções federalistas sujbacentes neste
processo. Saliento, nomeadamente, que não deixa de ser irónico e
incompreensível que seja apresentada a necessidade do Conselho
autorizar os Estados-membros a aderir ou a ratificar esta Convenção.