Pergunta ao Governo N.º 1959/XII/3.ª

Contratação de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta através de empresas de trabalho temporário

Contratação de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta através de empresas de trabalho temporário

Tivemos conhecimento de que o Hospital Garcia de Orta, EPE contratou 14 enfermeiros através da Ramstad (empresa de trabalho temporário).
Os 14 enfermeiros iniciaram funções no dia 3 de junho de 2014. Estes profissionais de saúde passam recibos verdes à empresa que os subcontratou e auferem um salário base de 1.140 euros, incluindo já o subsídio de alimentação com horário de trabalho de 40 horas por semana.
Não têm informação se irão receber pelas horas de qualidade que realizarem.
Apesar de o Ministério da Saúde afirmar que não promove a subcontratação de profissionais de saúde para satisfazer necessidades permanentes nos serviços públicos de saúde, a realidade vai mostrando o contrário. A verdade é que continua por todo o lado a contratar profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário, com custos superiores para o
Serviço Nacional de Saúde e promovendo a precariedade laboral junto dos trabalhadores.
A conclusão que se pode tirar é que as declarações dos membros do Governo não passam de propaganda política, para procurar apaziguar o descontentamento junto dos profissionais, para manterem exatamente as mesmas opções – contratar profissionais de saúde através de empresas de trabalho temporário, em vez de abrir concursos públicos, que permita a sua integração numa carreira com vínculo público.
A carência de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta, EPE é uma evidência, não estando garantidas dotações seguras na maioria dos serviços. Carência essa, agora agravada pela saída de enfermeiros por via da aposentação e da emigração e cuja substituição não se verifica.
Perante esta realidade, entendemos que a solução passa pela abertura de concursos públicos para contratar os enfermeiros em falta, integrando-os numa carreira com vínculo público, garantindo assim os seus direitos e a estabilidade nos serviços hospitalares.
No Hospital Garcia de Orta, EPE permanecem ainda muitos enfermeiros, que embora desempenhem funções permanentes, continuam com contratos de trabalho precários por tempo certo. O PCP entende que para cada função permanente deve corresponder um contrato de trabalho efetivo.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Como justifica o Governo que se continue a contratar profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário, em vez de proceder à abertura de concursos públicos?
2.Como pretende o Governo resolver a enorme carência de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta?
3.Está disponível para proceder à abertura de um concurso público para contratar os enfermeiros em falta no hospital Garcia de Orta, integrando-os na carreira da função pública?
4.Está disponível para assegurar a todos os enfermeiros que desempenhem funções permanentes um contrato de trabalho em funções públicas, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo a estabilidade dos serviços hospitalares?

  • Saúde
  • Assembleia da República
  • Perguntas ao Governo