[Extractos]

Justiça

O PCP considera que é positiva a preocupação do PR e de altos responsáveis da Justiça de reflectirem conjuntamente sobre os problemas do sistema judicial e é desejável que essa reflexão contribua para credibilizar a acção da Justiça.

No nosso entender são necessárias, em tempo oportuno, alterações de natureza legislativa para melhorar a eficácia no combate ao crime dos poderosos e de elevada complexidade e danosidade social, para melhor garantir o segredo de justiça e para impedir interpretações que conduzam a derivas em matéria de escutas telefónicas e de prisão preventiva. Mas combateremos quaisquer tentativas de governamentalização da Justiça e do Ministério Público.

Acompanhamos também a consideração do Sr. Presidente da República de que a instância a quem compete discutir democraticamente e decidir de forma transparente sobre estas matérias é a Assembleia da República, onde o PCP não deixará de intervir. Repudiamos no entanto quaisquer acordos de corredor mais ou menos opacos, sejam entre o PS e o PSD, sejam em qualquer fórum corporativo que conduzam a rupturas ou perversões no projecto constitucional da Justiça.

Situação económica e social

A redução do poder de compra das populações, o aumento do desemprego e a falta de apoios a importantes sectores industriais como é o caso da indústria naval pode vir a traduzir-se a curto prazo num substancial agravamento da situação social na Península de Setúbal.

Também nas micro e pequenas empresas e no sector do pequeno comércio as falências tendem a aumentar sendo de prever que muitas não venham a reabrir depois de férias. Em outros sectores como nos correios, comunicações e transportes assiste-se à receita das saídas precoces de milhares de trabalhadores. Na comunicação social e em muitas áreas de serviços a insegurança, a precariedade e os despedimentos são a regra e não a excepção.

O Governo não pode alhear-se desta situação. São urgentes medidas que dêem resposta a este quadro sombrio e é necessário mudar de política que como é uma evidência mergulhou o país na recessão.

Saúde

Hoje também ficámos a saber pelo responsável pela empresarialização dos Hospitais que estes ficam sem penalização por degradação da qualidade.

Confirma-se que a dita melhoria da prestação dos cuidados de saúde não passava de mera treta para deixar passar as grandes negociatas da saúde. É a melhoria do SNS e da produtividade à moda do Barroso.

Quanto à falta de médicos e enfermeiros o silêncio do Governo é inaceitável.

Que medidas é que se estão a tomar? Como se pensa responder a esta questão? Sobre isto o Governo nada diz.