Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sr. Ministro das Finanças,
A pergunta que lhe quero fazer não é retórica. Carece mesmo de uma resposta. O que é mais importante para o Governo? A redução a mata-cavalos do défice orçamental e da dívida pública, para cumprir todas as exigências da União Europeia e receber um certificado de bom aluno ou a resposta aos problemas estruturais do país, a resposta aos problemas concretos que os portugueses sentem no seu dia-a-dia?
O problema, Sr. Ministro, é que o Governo estabelece como prioridade a redução acelerada do défice e da dívida pública. Foi assim, em 2017, quando estabeleceu um objetivo para o défice de 1,6% do PIB e depois acabou o ano com um défice de 0,9%. Está a ser assim em 2018, quando o Governo começa por estabelecer uma meta de 1,1% para o défice e, volvidos 4 meses, quer reduzir essa meta para 0,7%.
Esta opção do Governo pela redução acelerada do défice tem um preço, um preço muito elevado, que é o adiamento da resposta aos problemas das pessoas e do país. Sim, Sr. Ministro, para que o Governo possa atingir e ultrapassar os seus objetivos do défice e o PS possa colocar pelo país fora outdoors a anunciar o défice mais baixo da democracia, os problemas ficam por resolver. Falta investimento no serviço nacional de saúde, nas escolas públicas, nos transportes públicos, na segurança social, na cultura, na ciência e investigação, nas forças e serviços de segurança, na justiça.
Sr. Ministro, os problemas acumulam-se, exigem uma resposta, mas o Governo insiste em focar-se no défice! E não é uma questão de ritmo das medidas, como o Governo gosta de dizer; é mesmo uma questão de opção política.
A opção pela sujeição às imposições da União Europeia, que impede uma resposta adequada aos problemas das pessoas e do país. Uma sujeição que rejeitamos, porque entendemos que as decisões orçamentais de Portugal devem caber, única e exclusivamente, ao povo português e aos seus órgãos de soberania.
Por fim, Sr. Ministro, gostaríamos de deixar claro, muito claro, que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas são da exclusiva responsabilidade do Governo. O PCP não terá as suas propostas e a sua intervenção, em particular no que diz respeito ao Orçamento do Estado, condicionadas por estes documentos.
