A oferta da rede pública ao nível do ensino secundário na Freguesia da Quinta do Conde, no Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal é muito insuficiente face ao número de jovens com idade de frequência deste nível de ensino e não evoluiu de molde a acompanhar a evolução demográfica que se verificou.
Nos últimos anos registou-se um crescimento demográfico assinalável na Freguesia da Quinta do Conde, assim como um elevado índice de juventude. Foi inclusivamente das freguesias do país com maior crescimento da população, de acordo com os dados dos censos 2011. Segundo os últimos Censos em 2011, a Freguesia da Quinta do Conde tinha cerca de 26 mil habitantes, estimando-se que atualmente tenha mais de 30 mil habitantes. Contudo as alterações demográficas não foram acompanhadas do reforço dos equipamentos e serviços públicos, nomeadamente ao nível de estabelecimentos escolares da rede pública, a partir do segundo ciclo e em particular de ensino secundário.
A única escola com ensino secundário nesta Freguesia é a Escola Secundária Michel Giacometti, que tem uma capacidade muito limitada no ensino secundário. Nesta escola, somente cerca de 400 estudantes, frequentam o ensino secundário. É evidente que a Escola Secundária Michel Giacometti não tem capacidade nem condições para assegurar a frequência escolar no ensino secundário à população estudantil da freguesia.
Mais de mil estudantes (números estimados) são obrigados a deslocarem-se diariamente para escolas secundárias nos Concelhos de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela, Almada e até Lisboa, porque na Quinta do Conde não há rede pública que responda. Diariamente, estes jovens percorrem longos percursos, com uma enorme perda de tempo associada que pode ir até a três horas por dia, com custos acrescidos para as famílias. O tempo despendido pelos estudantes nas deslocações para a escola, introduz um enorme desgaste, o que também não contribui para melhorar o sucesso escolar.
Os estudantes da Quinta do Conde não podem continuar a ser penalizados no acesso à educação.
Face a esta realidade, é visível a indispensabilidade da urgente construção de uma nova escola secundária na Freguesia da Quinta do Conde (Escola Secundária da Quinta do Perú), necessidade, que se encontra expressa da Carta Educativa de Sesimbra, homologada pelo Ministério da Educação.
A Câmara Municipal de Sesimbra já disponibilizou um terreno para a construção da escola secundária, com 21.820 m2. Perspetiva-se uma escola com capacidade para 1260 estudantes e 54 turmas do 3º ciclo do ensino básico e do ensino secundário. Em termos de oferta de escola prevê-se a existência de cursos científico-humanísticos e profissionais, uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência.
O Ministério da Educação reconheceu a necessidade da construção da escola secundária, tendo atribuído o desenvolvimento do projeto à Empresa Parque Escolar. O projeto foi adjudicado em Junho de 2011, sobre qual não se conhece a evolução e a conclusão da obra estava prevista para 2013.
Apesar de o PCP defender a extinção da Empresa Parque Escolar, sempre reconhecemos a necessidade de se investir no parque escolar da rede pública, através da transferência das atribuições e competências no plano da requalificação e da construção das escolas secundárias sob responsabilidade direta do Ministério da Educação.
A não construção da Escola Secundária na Quinta do Conde é resultado da política de desinvestimento e de ataque à Escola Pública. Aquando da discussão em plenário, na passada legislatura, de uma petição subscrita por mais de 4900 pessoas, PSD e CDS-PP manifestaram a necessidade da construção desta escola secundária, mas é verdade é que durante os quatro anos que estiveram no Governo nada fizeram para que a escola visse a luz do dia. Alegaram sempre falta de verbas e rejeitaram o Projeto de Resolução nº 446/XII/1ª de iniciativa do PCP e que recomendava a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde.
A construção da Escola Secundária do Perú é determinante para assegurar a todos os estudantes da Freguesia da Quinta do Conde o direito à educação pública, de qualidade e para todos, em todos os níveis de ensino, como consagra a Constituição da República Portuguesa. Deste modo, o Governo deve tomar os procedimentos legais previstos para a concretização da Escola Secundária da Quinta do Perú, o mais breve possível.
A comunidade educativa, a população e as autarquias dinamizaram uma nova petição, a exigir a construção urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde. Mais de 5700 pessoas subscreveram esta petição.
O Grupo Parlamentar do PCP, dando corpo aos compromissos que assumiu junto da comunidade educativa e da população da Quinta do Conde e indo ao encontro das suas reivindicações, bem expressa na petição entregue na Assembleia da República nesta legislatura, apresenta a presente iniciativa, propondo a construção urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projeto de
Resolução
A Assembleia da República considera que, no cumprimento das disposições constitucionais que garantem o direito à educação, de qualidade, para todos e em todos os níveis de ensino, e dos compromissos assumidos com a comunidade educativa, população e autarquias, se deve proceder à urgente construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, desenvolvendo de imediato todos os procedimentos legais para a sua concretização.
Assembleia da República, em 25 de novembro de 2015
