Intervenção de Ana Mesquita na Assembleia de República

«A construção e formação integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem»

Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados,

As matérias relativas à Educação são de grande importância para o PCP, pelo que saudamos a oportunidade de hoje nos podermos, novamente, debruçar sobre elas. Começar por dizer que o Grupo Parlamentar do PCP já em Dezembro apresentou uma iniciativa relativa à Gestão Democrática das Escolas, que valorizamos em todos os graus de ensino, pelo que consideramos positivo haver mais vozes que se juntam à reivindicação desta matéria. Assim, aproveitamos para anunciar que o PCP deu entrada de um Projecto de Lei que revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática no Ensino Superior, alterando o RJIES. Dizer também que, no que concerne aos Assistentes Operacionais, já se encontra plasmada na Lei do Orçamento do Estado, por iniciativa do PCP, a norma que institui a revisão do rácio destes trabalhadores não docentes. Assim, o que é necessário é que se cumpra o Orçamento do Estado e que se reveja o rácio conforme o que está já aprovado por esta Assembleia da República.

Senhoras e Senhores Deputados,

Fruto da política de direita de sucessivos governos, a Escola Pública sofreu com o desinvestimento, tentativas de descaracterização e mercantilização, esvaziamento democrático, ataques aos direitos dos seus trabalhadores, designadamente por mão do governo PSD/CDS.

Muitos dos problemas causados ou aprofundados pelo último governo contam, agora como sempre, com propostas e iniciativas do PCP que permitem que o rumo seja outro e que se faça um caminho de valorização da Escola Pública, mas que necessitam da acção e compromisso do governo quanto à sua concretização.

E o caderno de encargos com vista ao investimento na Educação e na Escola Pública é vasto e passa pelo combate à precariedade, pela vinculação dos professores, de assistentes operacionais, pela gestão democrática, pela redução do número de alunos por turma, pela promoção do sucesso escolar, pela recuperação e conservação do parque escolar, pela resposta em termos de Acção Social Escolar.

Quanto à Gestão Democrática das Escolas, consideramos que é matéria que carece de intervenção urgente que advém de um sentimento generalizado da comunidade escolar. Professores, trabalhadores não docentes, alunos, pais têm vindo a defender um modelo de governo democrático das escolas assente em órgãos colegiais e não no órgão unipessoal de Director. O esvaziamento da participação democrática nas escolas é um empobrecimento da nossa democracia e revela a falácia do discurso centrado exclusivamente na autonomia das escolas, enquanto ilha sem recursos, empobrecida, sem qualquer hipótese de governo pelo colectivo da comunidade escolar. O exercício da democracia deve ser feito, incentivado e tomado desde logo a partir das escolas, ouvindo diferentes vozes, sensibilidades e experiências em órgãos colegiais, conforme o PCP propõe no seu projecto de lei. Mas há quem ache, como o PSD aqui disse, que esta coisa da democracia começar logo na escola é má ideia.

Quanto à vinculação dos professores, importa dar passos decididos e mais ambiciosos para a resolução deste problema que afecta milhares e milhares de docentes, que andam há anos numa situação precária e instável, dando resposta, as mais das vezes, a necessidades permanentes. Para o PCP, a solução passa pela implementação de um concurso público, nacional, ordenado por lista graduada com base em critérios objectivos e transparentes. A par disto, outros momentos de vinculação extraordinária não podem ser excluídos, por uma questão da mais elementar justiça para com os professores, mas também para resposta a necessidades efectivas da Escola Pública.

A construção e formação da cultura integral do indivíduo passa também pela melhoria geral das condições de ensino-aprendizagem, e, entre outras questões, pela redução do número de alunos por turma. Importa que esta medida seja implementada desde já a partir do próximo ano lectivo. O PCP contribuirá, como tem feito, de forma construtiva e empenhada para soluções de valorização e dignificação da Escola Pública.

Disse.

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