Intervenção de Agostinho Lopes, membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

A «construção» do programa Eleitoral do PCP

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1.A «construção» do programa Eleitoral do PCP

Tão preocupados que eles andam! Uma quase angústia os atravessa pelo não cumprimento do Programa Eleitoral do Syriza. Mas talvez seja apenas azia, pela enorme derrota eleitoral da política, mandantes e mandados da Troika!

É extraordinário este afã obsessivo e hipócrita, e a preocupação zero face às chantagens sobre as decisões democráticas de um povo, e as ingerências sobre um Estado soberano.

Outro galo cantaria em Portugal, se estas preocupações tivessem existido em torno de sucessivos incumprimentos de sucessivos Programas Eleitorais do PS, PSD e CDS!

Que programas apresentaram o PSD e o CDS em 2011? O do aumento colossal da carga fiscal? O do corte de salários e pensões? O do aumento das tarifas da energia? O da facilitação dos despedimentos e redução das indemnizações? O da lei dos despejos de famílias e pequenas empresas? O do sufoco financeiro do Serviço Nacional de Saúde e do escândalo da carência de médicos e outros profissionais? O dos ataques à Escola Pública? O do caos na Justiça? O da transformação da emigração em solução do desemprego? O da liquidação de freguesias? Foi, durante as eleições de 5 de Junho de 2011, declarado por PS, PSD e CDS que o seu programa eleitoral era, formal e materialmente, substituído pelo programa da Troika? Mentirosos!

Falando-vos da «construção» do Programa Eleitoral do PCP, começaria por dizer que não é um programa de gabinetes de estudo nem de qualquer “laboratório de ideias” de «especialistas» e «personalidades».

Sem desvalorizar a contribuição especializada o Programa do PCP será, mais uma vez, a expressão das lutas dos trabalhadores, dos agricultores e pescadores, dos pequenos empresários, das populações. Plasmado sobre “Uma Democracia Avançada”, bebe nas iniciativas de resistência à Troika e no desenvolvimento de medidas alternativas às políticas de direita.

A desenvolver no prolongamento da Acção Nacional «A força do povo por um Portugal com futuro» e numa grande acção de contacto e esclarecimento.

2. Linhas gerais do Programa Eleitoral - traços fortes para uma estratégia que derrote a política de direita

Será um Programa onde estará presente a ruptura com a política de direita, a afirmação clara de um programa de esquerda e a assunção de uma dimensão patriótica, assente numa matriz: a Constituição da República Portuguesa, com os valores de Abril, a soberania e a independência nacional.

Um Programa Eleitoral de ruptura. Ruptura com a subversão da Constituição e a crescente mutilação do regime democrático. Ruptura com as opções de classe de sucessivos governos e com o domínio do capital monopolista em Portugal. Ruptura com as imposições do Directório comunitário.

Um Programa Eleitoral patriótico. Portugal precisa de romper com as dependências externas, recuperar um desenvolvimento soberano, reduzir défices estruturais. O que exige a ruptura com a integração capitalista europeia, com a submissão aos interesses do imperialismo. O que coloca na ordem do dia vencer três constrangimentos maiores: as imposições do UEM e do Euro, pelo desmantelamento da UEM e a preparação para a saída do euro; a libertação do fardo da dívida pela sua renegociação; eliminar os condicionamentos de empresas e sectores estratégicos como a banca e a energia, através do seu controlo público.
Um Programa Eleitoral de esquerda. Porque inscreve como objectivo crucial a valorização do trabalho e dos trabalhadores; a defesa da produção nacional e a criação de empregos; a igualdade e a justiça social, melhorando salários e pensões e a vida das camadas e sectores não monopolistas; a defesa dos serviços públicos e funções sociais do Estado – saúde, educação, protecção social, cultura – e a reposição de direitos e condições de existência das populações; outra e melhor justiça e o combate à corrupção; uma política fiscal que desonere os rendimentos de quem trabalha e das pequenas empresas, tribute o grande capital, combata a evasão e fraude fiscais e a especulação financeira e imobiliária.

3. Um PE realizável com a força e a luta confiantes dos trabalhadores e do povo português

O PCP tem soluções para o País. E elas são realizáveis!

Um dos argumentos dos nossos adversários é de que o nosso programa é muito «bonito», mas irrealizável. Pretendem dizer que as nossas propostas são incompatíveis com os recursos materiais e financeiros do País e do Estado.

Ora, há que rechaçar tais considerações de quem quer justificar as suas ruinosas políticas e defender o “Não há alternativa”!

De facto, o nosso programa é irrealizável, sem uma ruptura com as políticas e orientações do União Económica e Monetária, do Tratado Orçamental, da Governação Económica da União Europeia, sem uma ruptura com a política de classe de acumulação monopolista...

Argumentarão outros ainda com os elevados custos do enfrentamento, e mesmo, confrontamentos, com a União Europeia. Os custos de uma saída do euro. Poderíamos afirmar que não há políticas de ruptura sem custos, que serão tanto menores quanto mais preparados estivermos para os enfrentar, num País com um governo patriótico e de esquerda, suportado por um forte apoio popular. E devemos acrescentar, a factura, não poderá deixar de ser passada a quem conduziu o País ao desastre, a quem encarcerou o País na União Europeia, onde alguns Estados-membros são tratados como colónias...

Mas, fundamentalmente, há que questionar os custos de não arrepiar caminho. De se não fazer a ruptura. De dar continuidade à política de direita. Os custos de 2/3 décadas de declínio. Os custos da exaustão do País, apontando como futuro, a esta comunidade com quase nove séculos de história, o não ter futuro!
Há momentos nodais na vida dos povos, em que há que assumir os custos da mudança e ruptura.

Não há outro caminho, senão romper com a política e os políticos que já deram o que tinham a dar: o desastre nacional! A política e os políticos que transformaram este País no covil de Ali-Babá e dos quarenta ladrões!

O covil onde «os donos disto tudo» juntaram fortunas colossais, fazendo de Portugal um dos países mais desiguais da Europa! Enquanto os números da pobreza recuaram para dez anos atrás!

A riqueza amassada sobre a exploração acrescida da força de trabalho, sobre milhares de homens e mulheres desempregados, sobre os lugares vazios de milhares de jovens que emigraram, sobre a espoliação das nossas empresas estratégicas, vendidas ao desbarato.

O Programa do PCP é realizável. Há uma base material e humana para a sua concretização. Assim as políticas a façam frutificar.

4. PCP, o «abre-te Sésamo» do futuro

O «Abre-te Sésamo» da caverna do Ali-Babá e dos seus quarenta ladrões está na mão do nosso povo. Da sua luta e também do seu voto.
O nosso povo sabe que pode contar, que pode confiar no PCP. Sabe que este Partido transportou a chama que, há quarenta anos pôs fim à longa noite fascista, ateando a claridade de Abril.

Sabe que este Partido transportou a resistência contra a recuperação capitalista e imperialista, contra a política de direita.
O nosso povo sabe que o PCP não hesitará no momento de decisões difíceis. Sabe que o PCP não recuará nem desistirá de defender os trabalhadores e o povo, não recuará nem desistirá de uma Pátria livre, soberana e independente.

O nosso povo sabe que o PCP não descobriu agora, como um rosário de «arrependidos» de fresca data, que há uma inadequação entre a «arquitectura da zona euro e a economia portuguesa».

Não descobrimos agora como Vítor Bento, conselheiro do Estado, que os portugueses pagam e empobrecem, porque os alemães (e outros) recebem e enriquecem, porque mandam mais na União Europeia!

Não descobrimos agora a necessidade da renegociação da dívida. Dissemo-lo a 5 de Abril de 2011, quando a dívida estava concentrada na mão dos bancos alemães, franceses!

Não descobrimos agora, como hipocritamente descobriu Juncker, que «falta legitimidade democrática» à Troika, e que a Europa atentou «contra a dignidade» dos países intervencionados. O PCP não descobriu agora, porque sempre se opôs a esta intervenção estrangeira. E sempre baptizamos, para escândalo de uns quantos, como Pacto de Agressão, o Memorando imposto pela Troika e assinado por PSD, PSD e CDS.

Nós não descobrimos agora, como o Comissário da Economia, ex-ministro socialista francês, que Portugal tem «riscos importantes ligados a níveis elevados de dívida, (…) e alto desemprego», e logo «desequilíbrios excessivos»! Extraordinário, fazem o mal e a caramunha. Mas, é um recado que não permite dúvidas ou subterfúgios, sobre pretensas e fabricadas espectativas de que vai haver um euro “bom”, uma União Europeia solidária, dirigida por Juncker, Draghi e Dijsselbloem, contra Merkel!

Não serão fáceis as batalhas de esclarecimento, diálogo e convencimento que temos pela frente. Sabemos, de ver, ouvir e ler, como se movimentam os poderes dominantes para fabricar a «alternância». De como os órgãos de comunicação social dominante partilham a tarefa.

Ora empolando a pseudo alternativa PS. Ora, promovendo, outros à esquerda (ou nem isso), por se mostrarem disponíveis para suportar a «alternância» do PS. Mas, fundamentalmente, ocultando, apagando, marginalizando, silenciando, o PCP! Haverá alguém sério, capaz de afirmar que o PCP tem a devida e proporcional presença mediática???

E daí quão importante e decisivo será o trabalho eleitoral que hoje, a partir deste nosso grande Encontro, iniciamos...

Razões, para confiarmos e transmitirmos confiança, de que há futuro, e que esse futuro está nas nossas mãos! Nas mãos do nosso povo!

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