A história da construção de um porto de abrigo para servir a comunidade piscatória de Angeiras, na freguesia de Lavra, Concelho de Matosinhos, tem seguramente mais de vinte e cinco anos e constitui muito mais que uma telenovela; ela dá, verdadeiramente, a exacta noção da dimensão do que costuma ser designado por promessas por cumprir de algumas forças partidárias, de forma muito especial do PS e do PSD, mas igualmente do CDS-PP.

De uma forma sistemática e recorrente, todas as forças partidárias têm, pelo menos na última década e meia, subscrito, durante sucessivas campanhas eleitorais, o compromisso de, ganhando as eleições alcançado o poder, avançar com a construção do “portinho de Angeiras”, uma “velha” proposta apresentada pela primeira vez pelo PCP há bem mais de vinte anos na Assembleia de Freguesia de Lavra, (e por sinal, na altura classificada como populista por todos os restantes eleitos, do PS ao CDS).

De proposta inicialmente apenas apoiada pelo PCP, a construção de um porto de abrigo para a comunidade piscatória de Angeiras, (que, não obstante as dificuldades e o risco permanente, continua a dedicar-se à pesca local, com perto de 30 barcos e 50 a 60 homens directamente implicados na faina piscatória diária), passou depois a ser aparentemente consensual, mas só nas palavras e nas promessas.

Infelizmente, o consenso limita-se há muitos anos à retórica e às palavras já que, sucessiva e alternadamente, quando é o PS quem governa, promete construir o “portinho” mas depois não o concretiza, rejeitando as propostas que insistentemente são apresentadas pelo PCP para a sua inscrição em PIDDAC, e, quando é o PSD ou o PSD mais o CDS-PP a governar, mudando as cores partidárias, sucede exactamente o mesmo.

Prejudicados com este cinismo e com esta sucessão inaceitável de promessas por cumprir são os pescadores de Angeiras e as suas famílias.

O último triste episódio desta história sucedeu – como seria de esperar – na última campanha eleitoral de 27 de Setembro, quando, em Angeiras, perante a comunidade piscatória, a então Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, também candidata a deputada pelo PS no Distrito do Porto (e hoje deputada eleita em exercício de mandato), de parceria com então candidato a Presidente da Câmara de Matosinhos, (e actual presidente eleito, Guilherme Pinto), anunciaram a quem os ouvia que “no próximo mês de Janeiro as obras do portinho de Angeiras iriam finalmente iniciar-se”… “ O que não disseram foi qual o Janeiro em que as obras arrancavam”, dizia há dias um pescador local, citado pela Comunicação Social que acompanhou uma visita que o Grupo Parlamentar do PCP fez a Angeiras. Não avançaram as obras nem deixaram que tal sucedesse, já que os Deputados do PS, de mãos dadas com a abstenção dos deputados do PSD e do CDS-PP, rejeitaram, pela enésima vez a proposta do PCP para a inclusão da obra em PIDDAC.

Argumentos para não aprovar o investimento – (como o que insistia que já “teve dinheiro em PIDDAC mas depois veio o Governo de Barroso/Portas e retirou-o” …; ou então “já estava tudo preparado mas depois um estudo de impacto ambiental negativo não permitiu que se arrancasse”…), são múltiplos e diversificados, mas só correspondem a meros pretextos que, anos a fio, pretendem justificar o injustificável, no fundo a falta de vontade em concretizar a obra, porventura à espera que a comunidade piscatória de Angeiras desista ou se extinga por exaustão e falta de condições de trabalho.

Da nossa parte voltamos a insistir e, tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, sejam respondidas as seguintes questões:

1. Tenciona, afinal, o Governo construir algum dia um portinho de abrigo para os pescadores de Angeiras? Em caso negativo que razões e justificação suporta esta “nova” opção do Governo?

2. Considera, o Governo, em alternativa, que é útil, necessário e urgente, dar condições de trabalho e de segurança à comunidade piscatória de Angeiras? Em caso afirmativo:

2.1. Quando é que o Governo tenciona aprovar um projecto para o portinho de Angeiras e lançar o concurso público para a respectiva construção?

2.2. Qual é a estimativa orçamental que o Governo tem para a obra?

2.3. Quando é que o Governo pensa que a obra pode iniciar-se estar concluída?