Após anos de reivindicação e luta da população e da Comissão de Utentes de Saúde da Quinta do Conde para a construção de uma nova Unidade de Saúde, esta foi iniciada em Junho de 2009. Contudo, actualmente encontra-se parada há cerca de seis meses, por responsabilidade do empreiteiro, que alega não ter condições para assegurar a empreitada.
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) informou que a obra seria entregue à empresa colocada em segundo lugar no concurso público para construção da Unidade de Saúde, pelo que, seria necessário efectuar os autos de medição e calcular o valor correspondente da obra já executada, e que o processo já se encontrava no Tribunal de Contas.
No dia 8 de Abril, num órgão de comunicação social nacional, a ARS-LVT quando questionada sobre a situação da obra da Unidade de Saúde na Quinta do Conde, informava que “o recomeço dos trabalhos está dependente da resolução das questões jurídicas de alguma complexidade. Já foi apurado novo empreiteiro e é natural que os valores previstos no orçamento inicial se alterem. Os prazos de construção terão alteração pois haverá que descontar no prazo de execução proposto pelo segundo candidato (que agora avançará assim que possível) as obras que já estiverem realizadas, mas simultaneamente contabilizar o tempo de correcção de eventuais falhas do primeiro empreiteiro. “ Significa que o processo está muito atrasado e que não há previsão de data para retomar a construção da Unidade de Saúde na Quinta do Conde.
Acresce outra preocupação relacionada com a dotação dos meios humanos e técnicos que assegurem o funcionamento da nova Unidade de Saúde. Não se pode esperar pela conclusão da obra para lançar os concursos públicos para contratação dos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, administrativos, auxiliares) e para a aquisição de mobiliário e equipamentos.
A Freguesia da Quinta do Conde tem cerca de 32 mil habitantes, dos quais cerca de 22 mil não têm médico de família. O acesso aos cuidados de saúde por esta população está cada vez mais dificultado pelas más condições das actuais instalações da extensão de saúde na Quinta do Conde. O recomeço da construção da Unidade de Saúde da Quinta do Conde é urgente e essencial para melhorar os cuidados de saúde a esta população e para garantir o direito à saúde.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual é o ponto de situação da construção da Unidade de Saúde na Quinta do Conde? Para quando se prevê o recomeço das obras?
2. Qual o número de profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, administrativos, auxiliares) previstos para assegurar o funcionamento da nova Unidade de Saúde?
3. Já avançou o concurso público para a colocação dos profissionais de saúde? Caso não tenha sido aberto, para quando se prevê a sua abertura?
4. Já foram abertos o concurso público para aquisição do mobiliário e equipamento indispensável para o funcionamento da nova Unidade de Saúde? Caso não tenha sido aberto para quando se prevê a sua abertura?
