Intervenção de

Constituição de uma comissão eventual para a análise e a fiscalização dos recursos públicos<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares

Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado, o PCP, como disse no início do anterior debate, está de acordo com a realização do Euro-2004 e concorda também, dado os investimentos envolvidos e a complexidade do processo de desenvolvimento do Euro-2004, ser preciso - há todo o interesse nisso - que a Assembleia da República acompanhe de perto os processos de investimento, de execução das obras e de gestão das verbas que vão ser adstritas a este projecto. Portanto, a Assembleia da República deve ter, ao contrário do que tem sido possível até agora, a informação total sobre o que se for passando nesta matéria. De resto, ainda não conseguimos saber - e isso já foi pedido em reuniões da então Subcomissão do Desporto com membros do anterior governo - quanto é que custou a campanha de promoção do Euro 2004 - julgo que era importante que a Assembleia da República tivesse esse conhecimento - e isso não prenuncia um bom futuro à fiscalização deste projecto. Diz o PSD - e bem - que é preciso assegurar o controlo parlamentar deste processo, mas é preciso também, dizemos nós, acautelar as derrapagens, que já são anunciadas e assumidas à partida, não se tendo ainda começado a construir. Mais do que isso, é preciso também que o Governo se comprometa a resolver eventuais problemas, mas que essa resolução não seja tomada à custa do restante fenómeno desportivo e dos investimentos que estão previstos para outras áreas do desporto nacional, porventura até mais carenciadas do que aquela que está em causa com o Euro 2004. O problema que temos em relação a este projecto de resolução do PSD não é este objectivo de fiscalização, é, sim, a forma como se pretende fazer esta fiscalização. É que já há nesta Assembleia uma Comissão de Juventude e Desporto, que, ainda por cima, resulta de uma dignificação da matéria desportiva no plano das comissões parlamentares, dado ter sido retirada de uma mera subcomissão da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, para ter uma dignidade muito mais reforçada como Comissão de Juventude e Desporto. Portanto, não nos parece ser a melhor solução, poucos meses depois de termos optado por esta solução, esvaziar de uma parte importante do seu conteúdo esta Comissão, que, manifestamente, tem condições para levar a cabo a mais rigorosa fiscalização, que é o que se pretende neste processo. Neste caso, não podemos admitir nenhum argumento que diga que a Comissão, pelas matérias que estão abrangidas, não terá condições para se dedicar, com a eficácia necessária, a este fim. Não é verdade, a Comissão tem condições para isso. Os Srs. Deputados sabem que é assim, sabem que a Comissão de Juventude e Desporte tem possibilidades para acompanhar esta matéria. Assim, este projecto de resolução acaba por ser uma moção de censura do PSD, apoiada pelo PS e porventura por outros partidos, à Comissão de Juventude e Desporto, dizendo que, em certas matérias, esta Comissão não tem capacidade para levar a cabo a sua função, não tem capacidade, porventura, por ser uma comissão de juventude - quiçá seja esta a justificação -, para levar a cabo uma estrita fiscalização do projecto Euro 2004. Não temos esta convicção, portanto, julgamos que todas as competências referidas no projecto de resolução do PSD, mais outras tantas que também é necessário que sejam atribuídas à Assembleia para fiscalizar o projecto Euro 2004, podem e devem ser exercidas pela própria Comissão de Juventude e Desporto, de que, de resto, alguns dos Srs. Deputados que aqui falaram são membros efectivos. Julgamos que a boa solução é esta e não a criação de uma comissão de visibilidade política exclusiva para o futebol profissional, independentemente da importância deste evento, que não deve ser o objectivo do tratamento parlamentar desta matéria. A preocupação da fiscalização presente no projecto de resolução é justa, a solução não é a mais adequada, não é a boa solução, porque é redutora do desporto à questão do Euro 2004 e também é redutora da competência e da capacidade da própria Comissão de Juventude e Desporto.

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