Intervenção de

Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar à aceitação pelo Estado<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares

Sr. Presidente,Queria dizer que vimos como oportuna e como boa saída para a situação criada nesta matéria a diligência que V. Ex.ª tentou levar a cabo, no sentido de unificar os propósitos dos vários inquéritos. Infelizmente, essa solução não obteve vencimento, pelo que julgo ser importante neste momento termos a consciência, ajudada até pela memória de exemplos recentes, de que a criação de duas comissões de inquéritos para analisarem matérias que, pelo menos em parte, serão sobrepostas não prestigiará a Assembleia. Penso, portanto, que devemos envidar todos os esforços para evitar essa solução. Aliás, se, como tem sido afirmado, ninguém tem qualquer oposição a qualquer das averiguações propostas pelos vários partidos, então, não haverá razão para que não consigamos num só inquérito condensar todos os pedidos e todas as intenções de averiguação que cada grupo parlamentar entendeu propor nos seus pedidos de inquérito.Julgamos que o texto agora apresentado, para o qual também contribuímos, reúne todas as questões levantadas em todos os pedidos de inquérito parlamentar, tornando-se, portanto, numa maneira de garantir o cabal esclarecimento de toda a situação e fazendo-o numa só comissão de inquérito, como mandam o bom senso e o dever de prestigiarmos o funcionamento da Assembleia da República.Sr. Presidente,Muito rapidamente, queria apenas chamar a atenção da Câmara para o facto de que o que temos de decidir até ao momento do debate dos pedidos de inquéritos é se queremos que haja uma só comissão de inquérito em que todos possamos esclarecer, conforme as propostas de quesitos que forem aprovadas, as matérias que estão aqui em jogo ou se vamos optar pela solução abstrusa, sem nexo e prejudicial ao funcionamento dos trabalhos que passa pela existência de duas comissões. É só isso que temos de decidir nesta matéria, Sr. Presidente!

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