Desde há 3 anos que o Governo PSD/CDS decidiu substituir o financiamento aos Conservatórios de Música do Ensino Particular e Cooperativo, passando-o de verbas regulares do Orçamento de Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial Humano (2007-2013), comparticipado pelo Fundo Social Europeu.
Esta alteração trouxe graves problemas para o normal funcionamento destas instituições uma vez que as regras deste Programa (ao nível dos prazos, dos montantes, das formas de pagamento através de reembolso, entre outras) não se coadunam com as necessidades regulares de gestão destas escolas e com os compromissos que tinham já assumido perante professores e alunos.
Por exemplo, se as regras do anterior POPH só permitem o financiamento das horas efetivas de formação que um professor dá, são estas escolas que têm que suportar todos os restantes custos associados ao contrato de trabalho do professor (subsídios de férias, entre outros).
Sabemos que, neste preciso momento, há várias escolas em risco de encerramento por falta de fundos, o que significará uma perda irreparável na aprendizagem artística de vários jovens, nomeadamente daqueles que se situam nas zonas mais interiores do país; e de destruição de postos de trabalho.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.Que medidas urgentes vai o Governo tomar para impedir o encerramento destes conservatórios?
2.Que medidas vai o Governo tomar para salvaguardar a continuidade pedagógica dos alunos?
3.Que medidas vai o Governo tomar para salvaguardar a viabilidade destas instituições e de todos os postos de trabalho?