Não obstante as promessas feitas aquando da última reforma da Política Comum das Pescas, esta contínua a ser uma política fortemente centralizada, que ignora a diversidade que caracteriza o sector, ao nível de frotas, recursos e pescarias.
Esta proposta de regulamentação é disso sintomática: diz dar espaço para a definição técnica a nível regional e de plano plurianual, mas efetivamente o que deixa por definir é muito limitado.
Registe-se que para sectores da pesca industrial, com utilização de tecnologia de prospecção e captura com maiores impactos sobre os recursos, a regulamentação proposta aponta para maior permissividade. Mas já no que se refere à pesca de pequena escala e artesanal prevalecem as proibições e limitações que não consideram nem o contexto histórico e sociocultural, nem o real impacte nos recursos da maioria destas artes; algumas definições de tamanho e idade para diversas espécies não têm fundamento científico suficientemente sólido (caso do polvo).
Continuamos a ter uma política desfasada da realidade, que vem criando dificuldades ao segmento da pesca de pequena escala, costeira e artesanal, com fortíssima prevalência em países como Portugal.
Esta política e as medidas técnicas associadas mais não fazem do que agravar uma muito séria crise de rendimentos, cujas causas, consequências e necessária superação a UE parece desprezar.