Relatório Fava sobre plano de acção para
compensar as consequências sociais, económicas
e regionais da reestruturação do sector
das pescas na UE

O Plano de Acção proposto pela Comissão não tem em conta o impacto
das decisões do Conselho de Pescas de 16 a 20 de Dezembro de 2002 e não
dá resposta às dificuldades do sector, nem às consequências das medidas
de restruturação (demolição) e dos planos de recuperação, que, segundo
a Comissão, iriam implicar a perda de 3.000 empregos/ano até ao fim
2006, além da redução de 8.000 empregos/ano previstos, decorrentes da
crise do sector e da modernização da frota.

É inaceitável que a
Comissão proponha financiar o plano de acção através da reprogramação
dos fundos estruturais no âmbito do IFOP e apresente a possibilidade de
recorrer à revisão intercalar dos Fundos Estruturais para tentar obter
recursos adicionais a partir de outros Fundos Estruturais. Concordámos
com o relator na necessidade de fundos suplementares para compensar as
consequências sócio-económicas da reforma e dos planos de recuperação,
devendo a Comissão recorrer ao instrumento da flexibilidade ou a uma
revisão das perspectivas financeiras.

Concordámos com o
relator que é necessário dar uma atenção especial à pequena pesca
costeira. A Comissão admite que “as medidas de ajuda financeira a favor
da pequena pesca não tiveram o efeito desejado de protecção deste
sector”. Daí a nossa insistência, no processo orçamental de 2003, para
a criação de um programa específico de apoio.