A criação e imposição de um quadro de liberalização e desregulação do sector eléctrico na UE conduziu a um aumento da factura energética para os consumidores finais – famílias e empresas, que passaram a pagar os lucros das empresas do sector. Nos últimos anos, aumentaram as situações de exclusão no acesso à energia, vulgarmente designadas de “pobreza energética”.

São vários os países, na UE e fora dela, em que as experiências de desregulação no sector eléctrico, associadas à destruição de grandes empresas públicas, à sua segmentação e privatização, conduziram a aumentos significativos nos preços da electricidade. Alguns deles constituem mesmo casos de estudo em trabalhos académicos.

Há estudos que demonstram que o fim da integração vertical e a segmentação da cadeia em produção, distribuição e comercialização em baixa - tal como imposto pela UE - decompôs custos de produção e transferiu para os consumidores finais custos que eram anteriormente absorvidos pelos lucros de uma empresa única.

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre que estudos foram considerados no âmbito da elaboração dos diversos pacotes legislativos que integram a chamada “União da Energia”, nomeadamente no que se refere às consequências das experiências de liberalização e de privatização no aumento da pobreza energética, e sobre que avaliação concreta foi feita dos estudos supramencionados.