Voto de Congratulação N.º 529/XIII

Congratulação pela ocasião da «Declaração de Panmunjom para a paz, a prosperidade e a unificação da Península da Coreia»

A realização, no passado dia 27 de abril, em Panmunjom, da cimeira entre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e a República da Coreia, com delegações chefiadas pelo Presidente da Comissão dos Assuntos de Estado da RPDC, Kim Jong Un, e pelo Presidente da República da Coreia, Moon Jae In, constitui um significativo desenvolvimento na situação da Península coreana e um acontecimento da maior importância ao nível internacional.

A «Declaração de Panmunjom» representa um novo e importante passo, que encerra objetivos de grande relevância, no caminho para a concretização da reunificação pacífica da Península coreana, abrindo «uma nova era de paz» como afirmado na acima referida Declaração, no respeito dos princípios da soberania e independência nacional, do direito do povo coreano decidir dos seus próprios destinos, livre de ingerências, pressões e ameaças externas.

A definição de medidas e objetivos concretos e o compromisso de aplicação de acordos anteriores vão de encontro, entre outros importantes aspetos, à construção de laços de diálogo permanente entre os coreanos; à resolução de problemas humanitários resultantes da divisão da Península, que perdura há 65 anos; ao fim de atos hostis e ao estabelecimento de zonas de paz; à desnuclearização e desarmamento faseado.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

– Saúda a realização da Cimeira de Panmunjom, entre a República Popular Democrática da Coreia e a República da Coreia, que constitui um importante passo para a abertura de um caminho para a paz e a reunificação pacífica da Península coreana no respeito pelos princípios da soberania e independência nacional;

– Exorta o Governo português a repudiar actos de ingerência, pressão e ameaça que desrespeitam os princípios da Carta das Nações Unidas e a apoiar as medidas que, no respeito pela soberania do povo coreano, contribuam para a paz e a reunificação pacífica da Península coreana.

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