Intervenção de Fernando Sequeira, membro da Comissão das Actividades Económicas, Conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda»

Soberania Energética

Soberania Energética

O crescimento da procura das diferentes formas de energia final, e, em sequência, das diferentes formas de energia primária, tem sido espectacular, tendo nos últimos 50 anos sido multiplicado sensivelmente por três.

Os recursos energéticos assumem historicamente e de forma cada vez mais acentuada, um carácter claramente estratégico, absolutamente indispensável ao exercício da soberania e da afirmação da independência nacional, isto é, o dispor da capacidade, de forma inequivocamente autónoma de outros Estados ou de instituições supra ou transnacionais, de decidir do seu presente, mas particularmente do seu futuro, seja desde logo em situações de normalidade, seja particularmente em períodos de conflito e perturbação económica internacional profunda.

Ter no território nacional um potencial em energias primárias capazes de responder às necessidades energéticas da economia e da sociedade em geral, em termos de um aprovisionamento com elevados níveis de segurança, é indiscutivelmente uma questão central relativamente ao exercício da soberania.

Portugal tem apresentado uma elevada dependência energética, cuja, nas últimas décadas, se situava entre os 80% e 90%.

Nas últimas três décadas, o valor máximo da dependência energética foi atingido em 2005, com 88 %, tendo vindo a partir daí a decrescer sistematicamente, tendo atingido o valor mais baixo em 2014, com o valor de 72,4 %, perspectivando-se que tal descida prossiga.

Contudo, o nível de dependência energética não decorre somente da não ocorrência de alguns recursos endógenos, mas também da existência de um profundamente incorrecto perfil de consumo, com especial ênfase para o actual sistema de transportes, no fundamental escorado na viatura privada, e em menor escala, nos edifícios.

A redução, que de alguma maneira começa já a apresentar um carácter estrutural, da dependência energética, radica, no fundamental, na utilização crescente de um vasto e diversificado mix de energias renováveis, base crescente da produção de energia eléctrica em Portugal, mas também, embora em muito menor escala, do aumento da eficiência energética, particularmente na indústria transformadora.

A redução do nível de dependência energética, além de necessária, é completamente alcançável, seja actuando do lado da oferta, seja actuando do lado da procura.

Relativamente aos consumos e destinos da energia utilizada em Portugal, em 2016, relativamente ao consumo total de energia primária, 74 % correspondia a hidrocarbonetos fósseis e 25% a energias renováveis.

O consumo total de energia final por sector de actividade, foi em 2016, o seguinte: 37% para os transportes (35% em 2006), 31% para a indústria transformadora (33% em 2006), 17% para o sector doméstico e 12 % para os serviços, o que significa um peso de 29% para os consumos de energia em edifícios.

Reside pois aqui, no quadro da procura, seguramente o maior factor de dependência do petróleo, mas simultaneamente, também, a maior potencialidade para alterar o nosso paradigma energético, actuando rapidamente e em profundidade, particularmente no sector dos transportes.

Os recursos energéticos endógenos, constituem, do lado da oferta, a base material para o exercício da nossa soberania energética.

De entre estes, os recursos energéticos não renováveis, sobretudo o petróleo e o gás natural, constituem seguramente, nas actuais circunstâncias, a principal debilidade crítica da dependência energética nacional, pois que até aos dias de hoje nunca houve condições para a sua exploração em Portugal.

Por outro lado, é também de referir a insuficiente exploração do grande e diversificado potencial de energias primárias renováveis a nível europeu, Portugal talvez seja o país com o maior potencial relativo de recursos energéticos renováveis, tendo em atenção a sua área e população.

Desde logo a hídrica, mas também a eólica, a solar e a biomassa, e, num outro escalão, a geotermia e as energias associadas ao mar.

O aproveitamento do enorme potencial existente está ainda muito aquém da sua plenitude, ainda que de forma muito diversa face aos diferentes tipos de energia primária, pelo que deve ser prosseguido e aprofundado.

Por fim, abordemos o papel do Estado na concretização da nossa soberania energética.

Dado o carácter crescentemente estratégico do factor de produção energia, é indiscutivelmente ao Estado que deverá caber o controlo de tal secor, para o colocar ao serviço da economia nacional e do bem-estar dos cidadãos.

Desde logo, é vital e urgente o regresso à esfera pública de todas as empresas, outrora públicas, que actuam no sector energético do lado da oferta, assim como a necessidade de uma forte presença do Estado, nomeadamente na produção eólica, mas não só.

Por outro lado, deve também competir ao Estado ter uma forte presença nos processos de avaliação e consideração das recursos e reservas hidrocarbonetos fósseis e de minérios energéticos, existentes no território nacional.

Também passa por aqui o exercício da soberania.

Do lado da procura, dominantemente através das empresas públicas de transportes, o Estado deve, de forma planeada, urgente e profunda, inverter completamente a política de transportes, dando ao transporte público de massas um lugar central e privilegiado.

Noutro domínio, a necessidade de uma forte intervenção do Estado na melhoria da eficiência energética de edifícios públicos e privados.

O Estado também deve intervir fortemente, na reabilitação do planeamento energético público, seja na perspectiva estratégica de médio e longo prazo, seja na perspectiva operacional.

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