Intervenção de João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda»

Soberania alimentar

Soberania alimentar

O objectivo de garantir a Soberania Alimentar, entendida como direito de cada povo, do nosso povo, de produzir o que entende e precisa para a sua alimentação, é parte integrante e fundamental da alternativa patriótica e de esquerda por que lutamos.

Vivemos uma situação contraditória e inaceitável.

Portugal tem a maior zona económica exclusiva da União Europeia, mas o saldo na balança comercial de pescado é negativo em mais de mil milhões de euros.

A nossa dieta tem nos cereais um elemento fundamental, mas o trigo que produzimos dá apenas para os primeiros 15 dias do ano e o milho para 4 meses.
Produzimos do melhor arroz carolino, mas vemos entrar no País mais de cem mil toneladas de arroz.

Somos capazes de produzir as melhores carnes de bovino, da mirandesa à alentejana, mas importamos mais de 180M € em carne.

A batata nacional não se vende a 10 cêntimos que seja, mas comemos mais de 300 mil toneladas de batata francesa ou espanhola.

Mesmo que a política de direita tenha encerrado mais de 90% das explorações leiteiras, somos ainda auto-suficientes em leite cru, e podemos produzir muito mais, mas compramos mais de 50 mil toneladas de queijo e de 75 mil toneladas de leite, no estrangeiro e estão a pagar para que produzamos menos.

Continuamos a assistir a juras de amor eterno por parte da grande distribuição à produção nacional, mas basta entrar num grande supermercado para ver a laranja, não do Algarve, mas de Espanha, o borrego, não do Alentejo, mas da Nova Zelândia, a batata doce, não do Litoral Alentejano, mas dos EUA, as uvas, não do Douro, mas do Chile.

Ou, como dizia um produtor de maçã de Moimenta da Beira que não consegue vender as suas, ao seu filho é oferecida, na escola, uma maçã francesa, adquirida pela central de compras do Ministério da Educação.

E mais, um país que produz azeite da melhor qualidade, de forma sustentável, transformou-se num grande produtor de azeite industrial, em modo superintensivo, esgotando as terras onde é produzido, pondo em causa a saúde das populações envolventes e explorando mão-de-obra quase escrava.
E com tudo isto, espante-se, regateiam os apoios à pequena agricultura e à pequena pesca, mas atribuem centenas de milhar de euros a proprietários rurais sem a obrigação de produzir um grama sequer de alimentos.

Esta situação pode bem agravar-se de um momento para o outro pondo em causa a soberania nacional e mesmo a própria segurança nacional.

Bastará lembrar o corte das fronteiras terrestres, a crise das vacas loucas e a gripe aviária, o embargo à Rússia, ou o vulcão Islandês e as suas consequências na circulação aérea. Ou a acção criminosa do imperialismo que condiciona o livre acesso aos mercados de países soberanos, apenas porque decidiram ser donos e senhores dos seus destinos.

É certo que Portugal não pode produzir tudo o que o povo português consome. Desde logo porque os hábitos alimentares se alteraram significativamente.
Mas mesmo partindo de uma balança comercial de bens alimentares de cerca de 4 mil milhões de euros negativos, com uma política patriótica e de esquerda, é possível garantir a nossa soberania alimentar.

Não, equilibrando a balança comercial em valor como defendia o CDS no Ministério da agricultura, e o actual Ministro subscreve, incluindo os produtos da floresta (designadamente a pasta de papel), para esconder a dependência no que é essencial.

Sim, aumentando a produção nacional de bens alimentares, substituindo importações por produção nacional, potenciando as nossas condições edafoclimáticas, e as condições do nosso mar.

Tal exige, e esta é a questão central da qual dependem todas as outras, assegurar o escoamento da produção a preços justos.
Temos um tecido agrícola envelhecido, é certo.

Nem sempre as chuvas e o estio nos correm de feição, sabemos bem.

Mas, se os agricultores e os pescadores, velhos e novos, tisnados do sol que vêem nascer todos os dias, habituados às chuvas que tanto agradecem, se souberem que o que produzirem tem saída e que o que lhes vão pagar compensa os custos e o trabalho, então lançarão as sementes à terra e as redes ao mar e não regatearão os esforços no maneio dos seus gados.

E exige também medidas de apoio à agricultura familiar com a implementação prática do seu Estatuto e à pequena pesca, no plano fiscal e no apoio a investimentos com vista ao aproveitamento e transformação de excedentes e com a desburocratização de processos para a legalização de explorações pecuárias, pequenas queijarias, espaços de produção de compotas e outras; no plano da redução dos custos de produção, designadamente de combustíveis, na promoção dos mercados de circuitos curtos, e na aquisição, pelos serviços do Estado, de produtos locais, na defesa do direito ao livre uso das sementes, rejeitando a sua privatização.

Política que reclama o desenvolvimento da indústria nacional de adubos e fertilizantes, destruída pela política de direita e agora completamente dependente de importações.

Política que deve incluir uma linha de investimentos públicos em estruturas públicas de regadio, em portos de pesca, e em estruturas de aprovisionamento, de transformação e valorização de produções, partindo das já existentes, de que são exemplo, o Complexo do Cachão ou o conjunto de equipamentos de Cooperativas Agrícolas.

Política que valorize as raças autóctones e reforce os Laboratórios e Centros de Experimentação do Estado, garantindo serviços de extensão rural, e os meios humanos e técnicos do Ministério da Agricultura.

Política alternativa patriótica e de esquerda que passa por desenvolver a pesca nacional, valorizando o valor do pescado, assegurando apoios para os períodos de defeso e modernizando e renovando a frota de pesca.

Política que garanta o acesso à terra a quem a queira produzir, e à água, que combata o absentismo dos grandes proprietários e promova o emparcelamento nas zonas de minifúndio, com a utilização da terra disponível.

Política que assegure a propriedade nacional da terra regada, designadamente em Alqueva, para a pôr ao serviço do objectivo da soberania alimentar e não para servir os interesses dos grupos económicos nacionais ou estrangeiros do agronegócio.

Uma política que enfrente os gigantes da grande distribuição, impedindo, de facto, as práticas comerciais desleais, e fiscalizando as importações.
Política que exige a defesa de uma reforma da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas, que garanta apoios ligados à produção e reforce a regulação dos mercados, bem como a defesa da saída da agricultura da OMC.

Uma política que não é só necessária mas é também possível, pela iniciativa do nosso Partido e pela acção, intervenção e luta dos agricultores, dos pescadores, dos trabalhadores e do povo Português!

Com outra política patriótica e de esquerda, os agricultores e os pescadores portugueses serão sempre as sementes do futuro.

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