Camaradas,
Portugal precisa de uma alternativa política e de uma política alternativa, patriótica e de esquerda que dê resposta aos graves problemas nacionais e corresponda aos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo.
Quaisquer que sejam as circunstâncias, em momentos de imposição de retrocessos ou de conquista de avanços, é por essa alternativa que lutamos sem darmos os nossos objectivos por alcançados enquanto não o estiverem plenamente e nunca desperdiçando oportunidades de somar novos passos a outros já dados nesse sentido.
Como comprova a nova fase da vida política nacional, a alternativa política de que Portugal precisa não corresponde a governos mais ou menos minoritários do PS e não se constrói com as opções e compromissos do PS com a política de direita.
A alternativa política exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política patriótica e de esquerda com um governo que a concretize.
A construção dessa alternativa política é inseparável do desenvolvimento da luta de massas e do alargamento da frente social de luta que conduza a uma alteração da correlação de forças no plano político e do indispensável reforço da influência política, social, ideológica e eleitoral do PCP.
Essas são, verdadeiramente, as questões decisivas para o futuro e é em função delas que temos de intervir a partir das condições existentes no quadro político e social da nova fase da vida política nacional.
As possibilidades abertas pelo quadro político e institucional resultante das eleições legislativas de 2015 são limitadas.
A correlação de forças existente na Assembleia da República não corresponde à que é necessária no plano institucional para concretizar a alternativa política.
Com a força que tem, o PCP contribui de forma decisiva para todos os avanços que vão sendo alcançados mas não está nas nossas mãos a possibilidade de travar tudo o que é negativo ou fazer avançar tudo o que é positivo e necessário.
Pelo desenvolvimento da luta e pela acção do PCP, tem sido possível concretizar muitas medidas positivas para os trabalhadores e o povo que, de outra forma ou por sua exclusiva vontade, o PS nunca aprovaria.
Simultaneamente, e sem que isso seja surpresa, as opções e compromissos do PS com a política de direita e o grande capital continuam a ser um obstáculo à política alternativa, patriótica e de esquerda, entravam e limitam as medidas positivas alcançadas e impedem que se vá mais longe na reposição, defesa e conquista de direitos.
Isso é particularmente evidente quando cruzamos as necessidades dos trabalhadores, do povo e do país com as opções e compromissos do PS e do seu governo em matérias decisivas.
A opção que o PS faz ao aceitar os constrangimentos internos e externos em vez de os enfrentar, em particular quanto às imposições da UE e do Euro, condiciona a soberania e o desenvolvimento nacionais, coloca como prioridade critérios prejudiciais ao País - como o das metas do défice -, secundariza os graves problemas nacionais e impede a sua resolução por via de limitações ao papel do Estado e ao investimento público, da falta de apoio aos sectores produtivos ou da desvalorização de direitos sociais.
Os compromissos do PS com o grande capital mantêm intocado o seu domínio sobre a vida nacional, impedindo a renegociação da dívida ou mantendo a apropriação privada de empresas e sectores estratégicos como os da energia, dos transportes, das comunicações ou da banca.
Os compromissos do PS com o grande patronato entravam a valorização do trabalho e dos trabalhadores e impedem o necessário aumento geral dos salários, o combate firme aos vínculos precários, a defesa da contratação colectiva, a revogação das normas gravosas da legislação laboral.
O facto de o PS de não romper com as opções da política de direita impede a defesa dos serviços públicos perante os interesses dos grandes grupos económicos que pretendem transformar direitos sociais em negócio e lucro privado, interesses expressos de forma evidente na crescente privatização nos sectores da saúde, da educação ou da segurança social.
Tais opções e compromissos pesam de forma particularmente negativa na vida nacional na medida em que o PS dispõe, no plano institucional, da força que lhe permite traduzi-los no condicionamento e limitação das decisões políticas e governativas.
Com tamanhas limitações seria uma ilusão e um erro afirmar que a nova fase da vida política nacional corresponde às condições necessárias à verdadeira alternativa política.
Não corresponde e é necessário que prossigamos essa luta.
No quadro da nova fase da vida política nacional é possível fazer aprovar medidas positivas que melhorem as condições de vida dos trabalhadores e do povo. Todas as possibilidades que existem nesse sentido devem ser aproveitadas, lembrando que nenhuma dessas medidas é dádiva do Governo, todas são resultado da luta e sem a luta nenhuma delas seria possível.
Valorizar as medidas positivas alcançadas é valorizar a luta que está por trás de cada uma delas e fazer prova de que vale a pena lutar.
É preciso valorizar essas medidas pelo seu conteúdo positivo concreto mas também como parte integrante da luta pela alternativa, como elemento impulsionador do desenvolvimento da luta.
Por proposta e iniciativa do PCP, nestes três anos foi possível repor direitos que tinham sido cortados aos trabalhadores e tomar outras medidas de valorização dos direitos e rendimentos. Foram repostos os salários na Administração Pública, o horário semanal de trabalho das 35 horas, o direito à progressão na carreira, o direito ao pagamento por inteiro do subsídio de Natal, os feriados roubados e o pagamento do trabalho extraordinário, foram tomadas medidas de combate à precariedade. Apesar de limitados, houve também aumentos do Salário Mínimo Nacional. Tudo isso deve ser valorizado e utilizado como elemento impulsionador da luta pelo muito que falta conquistar até que tenhamos uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores.
Foi com a nossa intervenção decisiva que se assegurou o fim dos cortes e o aumento das pensões, o aumento do abono de família, do apoio às pessoas com deficiência, do apoio aos desempregados, a valorização das longas carreiras contributivas. E está também assumido o compromisso para que se vença finalmente a batalha pela redução da idade da reforma para os trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas. Com essas medidas ganharam os reformados, os desempregados, as crianças, as pessoas com deficiência, os trabalhadores e é preciso que com isso os ganhemos para a luta que é preciso continuar a travar pela política alternativa e por uma segurança social pública, universal e solidária.
Por acção e iniciativa do PCP foi possível garantir a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória, o reforço da acção social escolar, a redução do número de alunos por turma, a contratação de funcionários nas escolas. Foi possível reduzir taxas moderadoras, alargar a contratação de médicos e enfermeiros, reduzir os custos com medicamentos, fixar compromissos para a construção de novos hospitais. Por acção e iniciativa do PCP foi possível assegurar a gratuitidade do acesso aos museus aos domingos e feriados, a reposição de bolsas de criação literária, o reforço do apoio à criação artística. São conquistas que valem por si mas também pelo impulso que dão à luta por mais avanços e por uma política de valorização dos serviços públicos e dos direitos sociais na saúde, na educação e na cultura.
Com a nossa acção e propostas foi possível aliviar o IRS sobre os rendimentos do trabalho e os mais baixos rendimentos, reduzir e eliminar o Pagamento Especial por Conta que pesava sobre as MPME, reduzir o IVA da restauração, aumentar a tributação sobre os grandes lucros por via do aumento da derrama do IRC e do património imobiliário mais elevado com a introdução do adicional do IMI. Por acção e iniciativa do PCP podemos dizer que há hoje mais justiça fiscal e esse resultado é um estímulo para que a luta continue.
Com a nossa acção e propostas foi possível assegurar o apoio à agricultura familiar, a redução dos custos com combustíveis para agricultores e pescadores, medidas de valorização do pescado e dos rendimentos dos pescadores, confirmando que é justa a luta por uma política alternativa que garanta a valorização dos nossos sectores produtivos e da produção nacional.
Camaradas,
Sabemos o que tem custado o retrocesso imposto por mais de quatro décadas de política de direita, em especial com a política dos PEC e do Pacto de Agressão da troika da responsabilidade dos governos de PS, PSD e CDS. Sabemos porque somos o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores e porque nesses momentos especialmente negativos para os trabalhadores e o povo assumimos o papel que nos cabe na defesa dos seus direitos e na luta contra a política de direita.
Nesses momentos mais difíceis, quando a muitos faltava já a energia para prosseguir a luta contra a ofensiva anti-social então em curso, foi o nosso Partido o único que assumiu de forma consequente na sua acção a confiança na luta dos trabalhadores e do povo para que os retrocessos então impostos fossem travados e revertidos.
Nos avanços hoje alcançados encontramos a confirmação do acerto da nossa posição, do valor inestimável da luta e da importância decisiva da acção do PCP. E se hoje é possível alcançar os avanços que temos alcançado, com o desenvolvimento da luta, com o reforço do PCP e da sua influência sobre as decisões nacionais o futuro poderá ser ainda mais positivo para os trabalhadores, o povo e o País.
Viva a nossa Conferência!
Viva o PCP!
