Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Conferência «Por um Portugal com futuro! Por uma alternativa patriótica e de esquerda»

Portugal precisa de uma política alternativa capaz de construir um Portugal com futuro

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Camaradas:

Estão a terminar os trabalhos da nossa Conferência «Alternativa patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro». Aqui estiveram em análise a situação do País e os grandes problemas nacionais nos mais diversos domínios e aqui se colocaram e avançaram as soluções para lhes dar resposta.

Tratou-se de uma importante iniciativa que actualiza, amplia e consolida o vasto acervo de análise sobre a realidade nacional, as causas que conduziram à fragilização do País e ao seu declínio, e o vastíssimo e muito reflectido património de propostas que o PCP tem apresentado ao País e propõe aos portugueses.

Uma iniciativa que põe em evidência a capacidade propositiva e de realização de uma força, que se afirma cada vez mais como necessária e indispensável, para a concretização de um projecto de futuro para o País e para a mudança a sério que há muito se impõe realizar e que Portugal precisa.

Desta grande força nacional que tem estado, em todas as circunstâncias, sempre do lado certo na defesa dos interesses dos trabalhadores, do nosso povo, da soberania e da independência nacionais – a grande força política que inequivocamente se bate pelo o direito do povo português a decidir soberanamente sobre o seu futuro.

Um Partido que, mais uma vez e num quadro doloroso de degradação económica e social, tomou a iniciativa para conter o caminho de desastre nacional que estava em curso e que a acção da ingerência estrangeira iniciada em 2011, consentida e aprovada por PS, PSD e CDS tinha desmedidamente agravado.

Tal como deu, nestes últimos três anos, uma contribuição decisiva com a sua intervenção e proposta para resolver problemas urgentes e inadiáveis, recuperar condições de vida e de trabalho, repor direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo e com eles aliviar o peso de uma conjuntura há muito marcada pela estagnação e regressão económica, o desemprego e a degradação da situação social.

Uma contribuição decisiva que permitiu iniciar um caminho que, sendo de alcance muito limitado para resolver os graves problemas estruturais do País decorrentes de décadas de política de direita e de uma agressiva, desestabilizadora e destruidora integração capitalista europeia, mostrou que Portugal não estava condenado a seguir o rumo de sistemática regressão das condições de vida do seu povo como lhe vinham impondo.

Uma contribuição de um Partido que mais uma vez deu provas que cumpre o que diz e que assume sem hesitação os seus compromissos com o povo e o País.

Um Partido que sabe quanto caminho falta fazer, que condicionamentos e imposições externas é preciso encarar de frente e ultrapassar, quer para dar resposta a aspirações e direitos, quer para vencer os graves problemas estruturais que o País enfrenta, mas que assume com confiança e determinação o futuro, porque é portador de uma política para ir mais além e mais longe - a política patriótica e de esquerda que a situação do País reclama.

Um Partido disponível para encontrar as soluções e abrir os caminhos que permitam resolver os problemas de fundo do desenvolvimento nacional que se arrastam, porque permanecem na governação do País as opções essenciais e mais determinantes de uma política que há muito revelou a sua falência e incapacidade para dar resposta aos nossos crónicos atrasos e aos muitos e graves problemas que continuam adiados.

Sim, camaradas, não será com as políticas do passado que se ultrapassarão os graves défices estruturais - o produtivo, mas também o energético, o científico e tecnológico e o demográfico, entre outros - e se poderá colocar o País a avançar a sério.

Não é possível continuar a iludir os problemas que não encontram resposta na política de direita de anos e anos de governos de PS, PSD e CDS, os governos do rotativismo, da alternância sem alternativa a que sonham voltar e repor como o provam as suas afinidades, mútuas conivências e convergências nas matérias nucleares da acção governativa, amarrados que estão aos mesmos constrangimentos e condicionamentos externos de submissão à União Europeia,

às suas Políticas Comuns (agrícola, de pesca, comercial) ao Euro e ao seu Tratado Orçamental, aos interesses e critérios do capital monopolista, cujos interesses defendem e querem manter intocáveis, no plano fiscal, dos preços, na definição das políticas laborais e sociais, e no plano das políticas de protecção e salvaguarda do seu domínio sobre a economia nacional. Mas igualmente afinidades, mútuas conivências e convergências na resposta ao problema da dívida, esse sorvedouro gigantesco de recursos nacionais.

Não é por acaso que nestes três anos em questões decisivas e estruturantes PSD e CDS nunca têm faltado à chamada do PS!

Não! Não há solução para os problemas nacionais nem resposta ao desenvolvimento do País pela mão de governos PSD/CDS ou governos do PS vinculados a tais opções estruturantes.

Do PSD e do CDS só há a esperar retrocesso social e económico, liquidação de direitos, saque de salários e rendimentos e da parte do PS o que se sabe poder contar é com as mesmas opções que têm impedindo a resposta plena aos problemas nacionais no passado e também no presente.

Dar mais força ao PS, neste quadro de submissão ao capital monopolista nacional e transnacional, aos ditames da União Europeia e o do seu directório, seria dar mais espaço à política de direita, andar para trás na defesa e reposição de direitos que só foram possíveis exactamente por o PS não ter a força que ambiciona e por ter sido levado a assumir, mesmo contra a sua vontade.

Sim, o que se avançou ainda que limitadamente, avançou-se porque o PS não tinha os votos para, sozinho, impor a política que sempre, ao longo de quatro décadas, fez sozinho ou com o PSD e o CDS.

A opção pela defesa do interesse nacional exige a ruptura com a política de direita. Objectivo que o PS se recusa a concretizar.

Exige a concretização de uma política alternativa - patriótica e de esquerda - para resolver os problemas de fundo do País que não encontram solução e resposta nas actuais políticas nacional e europeia.

Não encontram, nem têm solução e resposta para a crescente fragilização, dependência e subalternização em que foi e está colocado o País. Um País despojado de importantes instrumentos de soberania.

Não têm solução e resposta para assegurar e definir soberanamente as políticas de desenvolvimento que servem o povo e que o País precisa, vinculado às opções da União Europeia e submetido aos constrangimentos do Euro, das suas regras, da governação económica, dos semestres europeus, dos vistos prévios de orçamentos, dos programas de estabilidade, todos cada vez mais constrangedores.

Desde a adesão ao Euro, Portugal é um dos países que menos cresce e mais recuou na produção de riqueza e dos que mais perderam no plano económico e social com a adesão ao Euro.

O Euro é uma moeda ajustada às necessidades e aos interesses da alta finança europeia e dos grandes grupos económicos europeus, um instrumento de domínio político e económico sobre países como Portugal: que esmagou o investimento e condiciona o nosso crescimento; impôs a deterioração nos serviços públicos, nos equipamentos e infraestruturas; que conduziu a uma crescente perda de competitividade da nossa economia; que encarece as nossas exportações, substitui as nossas produções por importações e arruína a nossa indústria e a nossa agricultura; que promove o empobrecimento; que estimula o endividamento externo, a saída de capitais e a especulação financeira.

Portugal precisa de se libertar da submissão ao Euro, condição para o desenvolvimento e soberania nacional. Precisa de retomar e assumir nas suas mãos os instrumentos monetário, financeiro, cambial e orçamental para promover um desenvolvimento que leve em conta as suas realidades nacionais - a solução e a resposta que só a política patriótica e de esquerda e um governo decido a concretizá-la pode dar!

Mas igualmente não se encontra nas actuais políticas nacional e europeia solução e resposta que sirva os interesses nacionais para a superação dos constrangimentos e condicionamentos de uma dívida pública sufocante e insustentável. Uma dívida que é, relativamente, uma das maiores do mundo e que se tornou um mecanismo de extorsão dos recursos públicos e nacionais, e um travão ao desenvolvimento do País.

Uma dívida que cresceu à medida que recuou a actividade produtiva e se promoveu a financeirização da economia e estimulou a especulação, as privatizações, mas também à medida que cresciam os apoios públicos dirigidos ao salvamento dos banqueiros e dos seus negócios ruinosos.

O País não pode continuar a suportar o fardo de uma factura anual de cerca de 7 mil milhões de euros só em juros da dívida e a braços com tantos problemas, cerca de 35 mil milhões nos próximos cinco anos, como se estima no Programa de Estabilidade apresentado pelo governo à União Europeia.

Uma avultada verba que se soma aos mais de 100 mil milhões pagos desde a adesão ao Euro.

Renegociar a dívida é, por isso, a resposta cada vez mais necessária e inadiável, para libertar recursos, pondo fim a este mecanismo gigantesco e permanente de roubo da riqueza nacional e de recursos essenciais.

Renegociar a dívida é indispensável para garantir a criação de condições para um maior e mais efectivo crescimento, para o aumento da produção nacional, para o aumento do investimento e a melhoria das condições de vida das populações.

Longe de constituir uma medida isolada, a renegociação da dívida pública, é uma opção de ruptura e mudança, uma opção patriótica e de esquerda, tanto mais necessária quanto inadiável, e a concretização de um caminho alternativo capaz de promover o desenvolvimento do País.

Tal como não se encontra solução e resposta nas actuais políticas nacional e europeia para superar as consequências destruidoras do prolongado ataque aos seus sectores produtivos e das que resultam do longo período de estagnação económica, que desde a adesão ao Euro em 1999, colocou Portugal no quadro de países com menor crescimento médio no mundo.

Não serão os actuais níveis de crescimento na economia, positivos, mas modestos ainda e aquém do possível, realizados em sectores sujeitos a grande volatilidade e num contexto externo favorável, que permitirão recuperar os atrasos de muitos anos. As pequenas variações não iludem a natureza estrutural da evolução persistentemente negativa da nossa economia e do nosso PIB desde a entrada do Euro.

A degradação e liquidação dos sectores produtivos nacionais são uma realidade indesmentível e uma das principais causas dos agravados problemas que o País enfrenta.

O peso da indústria, da agricultura e das pescas na economia do País representa hoje menos de um quarto da riqueza gerada.

Uma evolução profundamente negativa que atingiu com particular gravidade as empresas e sectores estratégicos nacionais com a sua privatização.

Sectores estratégicos que deixaram de estar ao serviço da economia e do desenvolvimento do País, mas essencialmente ao serviço do lucro máximo dos detentores do património privatizado.

Uma situação que conduziu ao crescente domínio do grande capital nacional e sobretudo estrangeiro sobre a economia do País e suas alavancas estratégicas e que leva a uma permanente saída de milhares de milhões de euros para o estrangeiro em pagamentos de dividendos, em prejuízo do investimento no País, como mostra a nossa balança de pagamentos. Em 2017 saíram quase 11 mil milhões de euros sob diversas formas de capital para o bolso dos accionistas e de grandes grupos económicos estrangeiros.

Uma realidade que as nossas relações com o exterior dão conta de forma cada vez mais clara e mais preocupante, como o espelha o agravamento da balança de rendimentos primários, onde está patente o aumento dos dividendos pagos ao exterior entre Janeiro e Junho do corrente ano – neste primeiro semestre saíram do nosso País por esta via 7 078 milhões de euros!

Temos afirmado que um País que não produz não tem futuro! E esta questão que é estratégica e prioritária tem sido sempre menosprezada e assim continua.

Portugal tem dos maiores défices alimentares da Europa. Somos praticamente deficitários em tudo. A dimensão do défice da balança comercial de bens alimentares que atingiu, em 2017, perto de 4 mil milhões de euros, um terço da nossa deficitária balança de mercadorias é bem o exemplo da gravidade da situação que permanece. Um défice que triplica na balança de bens.

Portugal precisa de uma resposta e de uma solução patriótica e de esquerda para a gigantesca dependência alimentar que o nosso País tem e que põe em causa não apenas a nossa soberania alimentar, mas a própria segurança nacional.

Defender a produção nacional, garantir uma elevada incorporação nacional na cadeia de valor dos produtos agro-alimentares, dinamizar o consumo de produtos portugueses, é o caminho seguro e certo para produzir riqueza e criar postos de trabalho, para reduzir de forma sustentada as importações e atenuar o défice da balança alimentar.

Tal exige vontade e determinação: vontade de aproveitar todas as múltiplas condições dos nossos campos e do nosso mar para os pôr a produzir; vontade de assumir os investimentos públicos em regadios, em estruturas de aprovisionamento, transformação e valorização dos produtos nacionais; vontade de dinamizar os mercados locais de circuito curto; vontade de dotar o Ministério da Agricultura dos meios humanos e técnicos para o apoio à pequena e média agricultura.

Determinação para enfrentar as imposições da PAC e da Política Comum de Pescas, que não querem que aqui se produza, para que aqui se consuma o que se produz nos países dos que mandam; para fazer frente aos gigantes da grande distribuição, que esmagam os preços à produção, para assegurar lucros milionários; para travar os conglomerados dos pesticidas e dos fertilizantes, que impõem preços e condições leoninas aos produtores.

Determinação para confrontar os monopólios das importações de bens alimentares, que arrasam as produções nacionais; para afrontar os grandes interesses do grande agro-negócio da alimentação e das madeiras que tomam para si a larga fatia dos apoios públicos.

Sim, Portugal precisa de uma política e de um governo que decididamente promova a produção nacional e a sua diversificação tendo como objectivos centrais: o pleno emprego e o apoio às micro, pequenas e médias empresas. Uma política alternativa que tenha como vectores estruturantes:

O protagonismo do Estado com a recuperação do comando político e democrático do processo de planeamento e desenvolvimento e na dinamização, renovação e defesa da produção. Enquanto definidor e orientador das linhas mestras de uma autêntica política agrícola, de pescas e industrial, na articulação com os sectores público e privado. Enquanto garante de adequados preços dos factores de produção (energia, comunicações, créditos e seguros e outros), travando “rendas” dos sectores não transacionáveis.

Enquanto titular e gestor de activos estratégicos na esfera produtiva e gestor dos fundos públicos, com uma activa política de recuperação para o sector público dos sectores básicos estratégicos, designadamente na energia, nas telecomunicações, nos transportes, nos seguros e na banca.

Este sector por onde passa um cortejo de corrupção e gestão fraudulenta que tem sugado recursos públicos colossais.

Uma situação que mostra que o crédito é um bem demasiado importante para ficar fora do controlo público. Uma banca cada vez mais dominada a partir do estrangeiro para servir os interesses que não são os do País, nem dos portugueses.

Notícias e reportagens dos últimos dias sobre instituições ligadas à banca, confirmam a razão do PCP quanto à necessidade de colocar o sector financeiro ao serviço da economia, conduzido com base em critérios de rigor e de interesse nacional.

Mas também outro protagonismo do Estado na resposta e superação dos atrasos no planeamento e aproveitamento dos recursos energéticos existentes, afirmando uma política de soberania nacional no sector, o que exige: a definição de uma estratégia, base de um Plano Nacional Energético que reduza os consumos e o défice energéticos, com um programa de utilização racional de energia (transportes, edifícios, indústria) e a diversificação das fontes de energia.

Exige a assumpção pelo Estado do seu papel de autoridade e do controlo público das próprias empresas nas diversas vertentes do sector e na prospecção e cadastro dos recursos e energias renováveis e não renováveis. O estabelecimento de um regime de preços máximos de combustíveis líquidos e gasosos e da electricidade.

Outro protagonismo do Estado igualmente na garantia da existência de recursos humanos qualificados e uma boa plataforma de Investigação & Desenvolvimento na inovação e tecnologia.

A definição de uma estratégia e de um plano para a produção nacional que assegure as necessidades básicas dos portugueses e do mercado interno, potencie, intensifique e diversifique as exportações.

Uma política de exportação, não determinada pela desvalorização interna (redução de salários e gestão usuária de recursos nacionais), mas por efectivos acréscimos de produtividade (não aumentos de tempo e ritmos laborais), crescimento na cadeia de valor, e uma diversificada política comercial.

Um mercado interno revalorizado pelo aumento de salários e pensões, pelos consumos públicos e defendido por uma fiscalização rigorosa das importações, o apoio à substituição de importações por produtos nacionais e o fácil acesso dos portugueses à nossa produção.

Uma estratégia produtiva que, promovendo a efectiva reindustrialização do País com o desenvolvimento dos sectores tradicionais e novos sectores e a dinamização e modernização das actividades agrícola e de pescas, assegure produções estratégicas: além da soberania e segurança alimentar, medicamentos, ferro/aço, cimento, produtos químicos de base, entre outros, o bom e sustentável aproveitamento dos recursos nacionais, nomeadamente mineiros, e uma indústria transformadora que deve ocupar com equilíbrio o território, acrescentar valor e produtividade, com estruturas de fileira, incorporando trabalho e matérias-primas nacionais.

A produção material é a base estratégica e histórica de um qualquer país. Só produzindo se assegurará o futuro colectivo de uma pátria soberana e independente!

Mas resposta e solução que as actuais políticas nacional e europeia também não dão, pelas suas próprias opções de classe a favor do grande capital, na superação dos gravíssimos problemas sociais que tornaram Portugal num País crescentemente desigual, injusto e empobrecido, em resultado dessa mesma política que intensificou a exploração do trabalho e as desigualdades na distribuição do rendimento, e de um deliberado processo de concentração da riqueza que permanece.

A evolução da distribuição da riqueza no nosso País é reveladora de uma profunda injustiça social: em 2017, os salários apenas representavam 34,6% nessa distribuição e os rendimentos de capital acumulavam 41,6% dessa riqueza.

Uma evolução que mostra que não basta fazer crescer a economia. São os trabalhadores que produzem a riqueza e é preciso distribui-la com justiça. E isso exige mais direitos e salários e o combate ao arbítrio e à desregulação nas relações de trabalho.

Anos e anos de injusta distribuição que levam a que 10% dos mais ricos em Portugal detenham cerca de 53% do total da riqueza.

O grave problema do desemprego que se mantém a níveis inaceitáveis, em sentido restrito 6,7%, mas em sentido lato, o efectivamente real, representa 13,1%, e a precariedade, esse flagelo social, expressão das políticas de exploração, que atinge mais de um milhão de trabalhadores assalariados e falsos trabalhadores independentes no 2.º trimestre deste ano de 2018,

ou seja quase 23% dos trabalhadores no activo, outra dimensão da exploração do trabalho em Portugal e que contribuem para engrossar os muito mais de 2 milhões de portugueses que vivem no limiar da pobreza, em resultado das baixas reformas, dos baixos salários e em particular do Salário Mínimo Nacional que abrange 22,1% dos trabalhadores.

Portugal não pode continuar a adiar a concretização de uma verdadeira política de valorização do trabalho e dos trabalhadores. Eixo essencial da política alternativa, patriótica e de esquerda, a sua concretização exige a emergência da ruptura com o rumo de exploração e a defesa dos direitos dos trabalhadores, a valorização dos salários, o direito à estabilidade e segurança do emprego, o decisivo combate à precariedade, à desregulação dos horários de trabalho, à eliminação das normas gravosas da legislação laboral.

Legislação laboral que continua no centro do combate imediato, porque o governo insiste em manter a caducidade da contratação colectiva, recusa a aplicação do princípio do tratamento mais favorável, legítima a precariedade e acrescenta novas medidas negativas, e insiste na desregulação dos horários de trabalho.

Tal como imediato é o combate pelo aumento geral dos salários, para todos os trabalhadores do sector privado e do sector público, incluindo do Salário Mínimo Nacional fixando-o em 650 euros a 1 de Janeiro de 2019!

Não! Não vamos lá com a actual política nacional e europeia no domínio social, como não há nessa política resposta e solução para atacar a situação de grave injustiça fiscal que permanece, resultante da desequilibrada distribuição dos impostos entre rendimentos de capital e trabalho.

Uma política que fundamenta as suas opções na falsa e socialmente injusta, justificação da necessidade de captação de investimento, para promover o alívio fiscal dos rendimentos do capital e da propriedade, e confrontar os rendimentos do trabalho com o seu aumento. Uma realidade que tomou foros de escândalo com o anterior governo do PSD/CDS com o aumento dos escalões e taxas do IRS e diminuição das taxas do IRC. Um aumento da carga fiscal para os rendimentos do trabalho só agora parcialmente atenuada.

Uma política que favorece e é conivente com a fuga do grande capital ao pagamento dos impostos pelo recurso aos paraísos fiscais e pela engenharia fiscal.

Esse grave problema que subsiste, e numa dimensão inadmissível, e que um governo e uma política patriótica de esquerda não pode ignorar.

Centenas de milhões de euros de lucros que não são sujeitos a impostos devido às imensas isenções e benefícios fiscais e às operações ditas de planeamento fiscal que permitem aos grandes accionistas dos grandes grupos económicos e financeiros receber dividendos através de empresas criadas no estrangeiro, sem pagar impostos. Esquemas vários de engenharia fiscal que lhes garantem taxas reais de IRC mínimas e, em geral, não chegam a ultrapassar metade das taxas legais.

Sim, é preciso encetar outro caminho! É preciso uma política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital.

Outro caminho que trave também a drenagem dos milhões para as PPP, os gastos em swaps e ponha cobro à drenagem que prossegue de dinheiro público para a banca.

Ao contrário do que António Costa ontem afirmou quando falava do Orçamento do Estado para 2019 – colocando-se numa aparente posição de bom senso – no que ao PCP diz respeito, as suas propostas de aumento da despesa têm contrapartida em medidas de aumento da receita.

O PCP entende, por exemplo, que dos elevados gastos com benefícios fiscais às grandes empresas, no apoio à banca e ao Novo Banco, nas PPP, nas rendas excessivas, nos swaps, uma parte significativa deveria e poderia ser canalizado para o investimento público e para a melhoria do nível de vida do povo português.

Esta é que é a diferença e não o das que se apresentam aparentemente como realistas e de bom senso em oposição aos gastadores irrealistas, aos aventureiros!

Não! A oposição centra-se entre os que continuam a secundarizar o investimento produtivo e a melhoria do rendimento do povo e aqueles que ao contrário colocam o investimento e o uma justa distribuição do rendimento nacional no centro das opções políticas orçamentais, como o PCP!

Mas outro caminho também para dar resposta e solução e ultrapassar os graves problemas que enfrentam os serviços públicos com uma política social dirigida para a igualdade, dignidade e bem-estar dos portugueses, capaz de lhes assegurar os seus direitos à saúde, à educação, à segurança social, à habitação, à cultura, aos transportes.

A falta de investimento e de subfinanciamento ditada pela obsessão do défice, a política de fragilização, privatização e encerramento de serviços de públicos, que dominou nos últimos anos, que deteriorou equipamentos, retirou meios humanos e degradou profundamente a qualidade da resposta dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Essa política que visa mercantilizar e transformar direitos em negócio para servir uns poucos.

Na saúde, a ofensiva desencadeada contra o SNS, particularmente agravada durante o Governo PSD/CDS, com a transferência de cuidados para o sector privado, acompanhando-a do respectivo financiamento e meios humanos, teve como consequência a fragilização do Serviço Nacional de Saúde, maiores dificuldades no acesso aos cuidados de saúde para a maioria dos portugueses e o crescimento do papel e influência do capital no sistema de saúde.

Os tímidos passos dados desde 2016, foram claramente insuficientes para inverter o rumo de desinvestimento no SNS.

A luta em defesa do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito é parte integrante da luta por melhores condições de vida e de trabalho, indispensáveis à promoção da saúde e ao desenvolvimento do País, o que exige uma política que, entre outras medidas: ponha fim à transferência de responsabilidades do Estado para os grupos privados, nomeadamente com o fim das PPP; termine com o subfinanciamento crónico das unidades de saúde; que elimine as taxas moderadoras; que promova a valorização social, profissional e salarial dos profissionais integrados no SNS; que atribua médico e enfermeiro de família a todos os portugueses.

Aos portugueses que muitas vezes perante a doença têm muitas dificuldades em aceder aos cuidados de saúde de que necessitam e por esse facto se tornam vulneráveis da retórica dos arautos da política de direita, é preciso esclarecer que a intervenção de cada um na defesa dos seus direitos, é fundamental para defender o acesso à saúde e que não é nos grupos privados da saúde que vão encontrar o porto seguro que lhes é prometido.

Na educação, comum aos sucessivos governos dos últimos anos é o sub-financiamento, o abandono da gestão democrática, a desvalorização social e profissional dos trabalhadores da educação, a elitização do ensino com o aprofundamento da estratificação social à saída da escola tal como já se verifica à entrada. Políticas que ferem o texto e o espírito da Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo.

A resposta e solução que urge com a concretização de uma política patriótica e de esquerda passa pelo reforço e valorização do sistema educativo público, democraticamente gerido e dotado de objectivos, estruturas, programas e meios financeiros e humanos que permitam a concretização do direito à educação e ao ensino, e à igualdade de oportunidade de acesso e sucesso educativo a todos os portugueses, no ensino obrigatório e a todos os níveis de ensino, através de uma Escola Pública gratuita e de qualidade, que erradique o analfabetismo; que assegure a cobertura do País por uma rede pública de educação pré-escolar e que estabeleça a interligação entre os objectivos do ensino e das actividades sociais, culturais e económicas; que contribua para o aumento das qualificações do trabalho dos portugueses.

Portugal precisa de outras soluções e de outra resposta à sistemática fragilização do tecido cultural, cada vez mais vulnerável, precário e subfinanciado, onde está presente a crescente desresponsabilização do Estado e a sua elitização, onde se ampliam as assimetrias entre os grandes centros urbanos e o resto do País na oferta e acesso à cultura, cada vez mais marcada pela mercantilização e colonização cultural.

Outras soluções e outras respostas que uma política patriótica e de esquerda, que assegure desde logo, a garantia da atribuição de 1% do Orçamento do Estado para a cultura; a assumpção pelo Estado de um Serviço Público de Cultura com financiamentos adequados assumindo-se como garante do acesso à criação e fruição culturais em todo o País; uma política de valorização dos profissionais da cultura.

Na Segurança Social, a sanha anti-social da política de direita nacional e europeia impôs significativos retrocessos no sistema de protecção social dos portugueses, com as alterações promovidas ao regime de pensões, na protecção em situação de desemprego, no abono de família, no rendimento social de inserção e outras prestações sociais, rebaixando as prestações, retirando direitos, limitando acessos, ao mesmo tempo que se degradavam os serviços de Segurança Social Pública.

Uma situação atenuada com a acção, intervenção e proposta do PCP nestes últimos três anos de reposição de rendimentos e direitos, como é o caso, entre outros, do aumento extraordinário das reformas e pensões e da reconquista e reposição do Subsídio de Natal, mas onde continua presente uma forte resistência à justa reposição de direitos, tal como são evidentes os propósitos de consolidar e aprofundar os retrocessos impostos, sempre com a recorrente justificação da sustentabilidade do sistema.

Sustentabilidade que se assegura com uma política económica promotora de emprego e salários valorizados e com o reforço financeiro do sistema previdencial, completando nomeadamente o actual sistema de cálculo das contribuições das empresas com base nas remunerações com um outro sistema baseado na riqueza líquida criada pelas empresas.

Portugal não pode andar para trás em matéria de protecção social. Portugal precisa de uma política que reforce os direitos sociais, que assegure prestações e apoio social dignos, que assegure um sistema público e universal de Segurança Social, e que cumpra com a obrigação de apoiar os mais desfavorecidos e desprotegidos, nomeadamente as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e seus pais, assegurando as condições para crescerem saudáveis e felizes.

Na habitação, direito constitucional universal cometido ao Estado, mas que sucessivos governos por opção de classe inviabilizaram. Milhares de famílias não têm casa ou vivem em condições desumanas, em paralelo com um processo de crescentes despejos sumários nos últimos anos. Um processo alimentado pela banca e pelos fundos imobiliários, conduzindo à compra forçada de habitação de uma população sem meios e à concentração e à especulação imobiliária.

Uma situação que é necessário alterar para que este direito humano essencial, cometido ao Estado seja realizado.

É isso que a política patriótica e de esquerda, defende e projecta.

Com o Estado a desempenhar, o papel determinante ao nível das políticas de solos, de edificabilidade, de regeneração e arrendamento, mobilizando o património habitacional público para programas de renda apoiada ou de renda condicionada.

Mas combatendo também a especulação de modo a mobilizar o parque habitacional devoluto, colocando-o ao serviço das pessoas que necessitam de habitação e a criação de instrumentos e meios necessários para a promoção de políticas públicas de habitação.

Resposta e solução para a situação existente no sector dos transportes, marcado por um longo processo de liquidação e privatização em todos os seus segmentos com graves implicações na soberania nacional e na oferta do transporte público.

Uma situação insustentável onde está cada vez mais presente, e de forma dramática, a situação de anos de desinvestimento, abandono e degradação do material circulante, das estruturas e infra-estruturas, de pulverização, desmembramento, desarticulação e alienação a interesses privados que conduziram ao grave retrocesso no direito à mobilidade do povo português que hoje se conhece e que condena grande parte do País a um autêntico “recolher obrigatório”, deixando apenas como opção o recurso a transporte próprio.

Resposta e solução que exige, como o PCP há muito defende, uma inversão urgente das políticas e opções seguidas. Exige uma política que assegure o investimento nas empresas públicas de transportes - a par de uma política articulada com a dinamização do aparelho produtivo nacional - que responda de facto às necessidades das populações.

Resposta à imperiosa necessidade de inverter a degradação ambiental e a crescente mercantilização da natureza e da água.

Apesar das ligeiras melhorias nos últimos orçamentos com a contratação de Vigilantes da Natureza, aquisição de viaturas e equipamentos, continua a faltar investimento e meios materiais e humanos para assegurar a defesa do ambiente e da Natureza.

Como consequência de anos e anos de ataque, as estruturas públicas na área do ambiente perderam trabalhadores, meios e competências, um quadro que se agravará com a tentativa de desresponsabilização do Estado central através da entrega da gestão das áreas protegidas a autarquias, colocando em causa a coesão da política de conservação da natureza.

Os centros de decisão do capital na União Europeia investem na mercantilização da Natureza e dos seus processos e recursos. Esta opção está bem patente na experiência europeia de transacção de quotas de carbono que já demonstrou a sua ineficácia e a perversidade dos seus instrumentos, que visam a obtenção de lucro, a acumulação de riqueza e o aprofundamento das desigualdade, e na directiva sobre a qualidade da água que defende os interesses das transnacionais e ameaça a água pública, pervertendo uma iniciativa que pretendia salvaguardar a água e o saneamento como direito humano. Exemplos que demonstram que só uma profunda ruptura política que assente numa perspectiva patriótica e de esquerda se constrói um Estado capaz de defender a natureza, capaz de desenvolver uma política que coloque a riqueza natural do País ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional e não submetida aos grupos monopolistas.

Sim, precisamos de uma outra política de defesa do meio ambiente e de ordenamento do território e de promoção de um efectivo desenvolvimento regional, visando um maior equilíbrio territorial e uma coesão económica e social das várias regiões.

Precisamos de políticas dirigidas ao combate às actuais assimetrias regionais que se aprofundam e que urge travar, combatendo o despovoamento, a desertificação económica e social das regiões do Interior do País.

Há muito tempo que a coesão económica e social do território nacional está posta em causa em resultado das políticas nacionais que fragilizam os sectores produtivos que deveriam garantir o modo de vida das populações. Mas igualmente por anos consecutivos de escasso investimento no desenvolvimento regional e pela sistemática desvalorização do mundo rural, resultado de um conjunto de opções políticas concretas, mas onde as políticas agrícolas têm um papel central.

Regiões vítimas de soluções cada vez mais centralizadoras de serviços, de programas e de fundos que as tornam cada vez mais frágeis.

A resposta e solução exige hoje um leque amplo de políticas integradas e dinamizadas regionalmente que só uma política patriótica e esquerda está em condições de garantir.

Exige políticas estruturais e de estratégias de desenvolvimento com capacidade para contrariar a congénita tendência para o desenvolvimento desigual inerente ao sistema capitalista dominante.

Exige seguramente outra política agrícola e florestal, outra visão para reindustrializar o País e o aproveitamento de matérias-primas regionais e redes de distribuição comercial.

Exige o aproveitamento e potenciação de todos os recursos naturais, nomeadamente agro-pecuários, florestais, hídricos, mineiros e energéticos, e turísticos. Exige uma forte descriminação positiva de fundos públicos nos territórios atingidos pela desertificação e activar um consistente programa de empreendimentos públicos, nomeadamente de infra-estruturas e equipamentos potenciadores de desenvolvimento e dos sectores produtivos, como a rede rodo-ferroviária e a abolição das portagens.

Exige um poder regional com a regionalização. Devolver serviços públicos essenciais na saúde e no ensino e outras funções públicas. Exige o cumprimento de obrigações de serviço público de transportes, comunicações, telecomunicações, energia.

Portugal precisa também de uma política que dê resposta aos problemas das mulheres, garantindo que os seus direitos específicos se cumpram e que a igualdade seja uma realidade.

A resposta e a solução dos problemas do País exige uma política que assuma na plenitude a defesa do regime democrático e o cumprimento da Constituição da República Portuguesa. Uma política que garanta os direitos dos cidadãos e o acesso à justiça. Uma política que assegure a efectiva subordinação do poder económico ao poder político, o combate e punição da corrupção, que assegure a segurança e tranquilidade dos cidadãos, que afirme uma política de Defesa Nacional centrada nos princípios constitucionais.

Uma política que assegure e afirme o pleno direito do povo português de decidir do seu próprio destino e uma política externa assente na diversificação das relações com o maior número de países do Mundo.

Camaradas:

No conjunto das intervenções e na diversidade dos assuntos aqui tratados na nossa Conferência ficou bem patente que os problemas e os atrasos acumulados por anos de política de direita permanecem na realidade portuguesa, condenando o País ao retrocesso económico, à regressão social, à dependência.

Aqui se mostrou que Portugal precisa de outras soluções. Precisa de seguir um caminho diferente, distinto daquele que o conduziu ao empobrecimento e ao atraso. Precisa de encetar um novo rumo com outra política, em ruptura com a política de direita. Precisa de assegurar uma trajectória consistente de desenvolvimento que não se limita ou restringe a obter momentâneos ganhos de curto prazo de uma conjuntura favorável, que sabemos volátil.

Aqui se evidenciou que há uma outra política, patriótica e de esquerda de que o PCP é portador, capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo, e afirmar Portugal como nação soberana e independente.

Têm sido muito importantes os passos dados adiante, ainda que limitados, na recuperação e conquista de direitos e rendimentos da longa ofensiva a que os trabalhadores e nosso povo têm sido submetidos. Em cada batalha travada lá esteve o PCP e lá estará com a sua iniciativa, a sua proposta, a sua determinação e a sua luta para assegurar avanços a favor dos trabalhadores e do povo.

Lá esteve e lá estará, lá onde a injustiça permanece e os problemas existem, apoiando e dinamizando a luta, forçando soluções e enfrentando a resistência de um governo que não é o seu e em relação ao qual manifesta profundos desacordos em muitas das suas decisões. Governo que não dá a resposta que se impunha e era possível, sustentado na convergência com PSD e CDS no que é estruturante da política de direita.

Fá-lo tendo presente que o passo dado que permitiu travar a brutal ofensiva e afastar a versão mais trauliteira e agressiva da política de direita da governação do País era aquele que se impunha para servir os interesses dos trabalhadores e do povo.

Fá-lo enfrentando a má-fé daqueles que desejariam a sobrevivência do governo de Passos e Portas e que tudo fazem para alimentar a confusão, afirmando apoio do PCP a decisões do governo aonde nelas não existem, com o objectivo de retirar força alternativa pela qual o PCP luta.

Fá-lo para criar as condições para dar um novo passo em frente na vida política nacional, reforçando o PCP e a luta para abrir caminho à concretização da política alternativa e da alternativa política que urge concretizar e com ela a solução de muitos problemas que hoje não se vêem resolvidos e são justo motivo de indignação que estão expressos nos protestos e luta dos trabalhadores e do nosso povo.

A vida tem mostrado quão importante tem sido essa luta e quão importante é a acção do PCP. Muito do que se conseguiu, tendo o contributo deste Partido, tem a decisiva contribuição da luta dos trabalhadores e do povo, sem a qual nada teria sido possível!

Essa luta que é imprescindível para concretizar novos avanços pela reposição e conquista de direitos, mas também pela conquista da alternativa! Por isso saudamos as muitas lutas travadas e em curso pelos trabalhadores e, estando aqui em Setúbal, no momento em que os estivadores do Porto de Setúbal estão em luta, a eles dirigimos uma saudação e expressamos a nossa solidariedade à sua luta contra à precariedade e pela contratação colectiva.

Muitas lutas que são inseparáveis das suas organizações unitárias de classe, da CGTP-IN, a sua grande central sindical e que teve na grande e expressiva manifestação nacional do passado dia 15 de Novembro mais um exemplo da determinação e combatividade dos trabalhadores portugueses pela conquista de melhores condições de vida e de trabalho.

Mas se a vida tem mostrado a importância da luta e de cada uma das conquistas e avanços, mostra também que não é na soma de conquistas parciais que está a verdadeira resposta que o País precisa.

É preciso elevar a um outro patamar a resposta política capaz de resolver os problemas de fundo que bloqueiam o nosso desenvolvimento.

O País precisa de uma resposta global, coerente e articulada, assente numa verdadeira política alternativa, capaz de resgatar o País da dependência e assegurar aos trabalhadores e ao povo uma vida digna, e construir um Portugal com futuro.

É num projecto alternativo, na política patriótica e de esquerda que precisamos de mobilizar energias, fazer confluir vontades e acção, e fazer convergir todos aqueles que aspiram a um Portugal soberano e desenvolvido.

Projecto alternativo que exige o aprofundamento da convergência e acção comum de todos os democratas e patriotas, empenhados no combate à política de direita e em torno da política patriótica e de esquerda.

É a luta pela concretização de uma política patriótica e de esquerda e de um governo que a realize que está colocada no ordem do dia, como a questão central e decisiva para dar a resposta que falta à solução dos problemas do País.

Projecto alternativo que na sua concretização é inseparável do reforço da influência política, social, ideológica e eleitoral do PCP.

Deste Partido que mostra todos os dias que é a força onde está a sólida garantia de construção de um caminho alternativo, capaz de dar solução aos problemas do País!

Muito do que se conseguiu até hoje, só se tornou possível numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário para aplicar o seu próprio programa.

Fosse possível a formação de um governo maioritário do PS, fosse outra a correlação de forças na Assembleia da República e, não se duvide, muitos dos avanços conseguidos não estariam concretizados.

Ter a consciência disso, é compreender que para ir mais além, ultrapassando as contradições evidentes das actuais opções políticas do partido do governo, é preciso dar mais força ao PCP.

A todos os que aspiram a ver concretizada uma política patriótica e de esquerda no País lhes dizemos e apelamos, venham connosco, desbravar esse caminho de construção e concretização da verdadeira alternativa política – a alternativa patriótica e de esquerda!

A todos esses portugueses, reafirmamos a disponibilidade do PCP para continuar a debater, agir e lutar, aprofundando esses caminhos da construção da alternativa, em torno de uma política patriótica e de esquerda.

Construção da alternativa não se fará apenas com o PCP, mas não será possível sem o PCP.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo português abrir o caminho e concretizar o Portugal a que temos direito.

O PCP aqui está para assumir todas as suas responsabilidades como força portadora de uma política alternativa e uma alternativa política, parte integrante de uma Democracia Avançada, força agregadora dos democratas e patriotas, força dinamizadora do esclarecimento e da luta, força de acção, esperança e confiança.

É possível concretizá-la se tivermos, como afirmava o camarada Álvaro Cunhal, com uma grande flexibilidade táctica e uma grande determinação estratégica, ligados aos trabalhadores e ao povo, reforçando o Partido que temos, o Partido que somos.

Viva o Partido Comunista Português!

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Conferência «Por um Portugal com futuro» 2018

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