Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Condições de trabalho transparentes e previsíveis

Uma proposta que melhore as condições de trabalho não poderá passar ao lado da crescente precarização e desregulamentação das relações de trabalho. Nem deveria ser apenas um mecanismo que informe o trabalhador acerca da sua precaridade.
O mandato do EP fica aquém do necessário. No entanto, representa uma melhoria relativamente à diretiva actual, não apenas por garantir que os trabalhadores têm as informações mínimas sobre as suas relações de trabalho, como também - e isso é uma questão fundamental – por incluir os trabalhadores das chamadas plataformas (que toda a direita do EP insiste em chamar de independentes e, portanto, fora do âmbito desta diretiva).
Votámos a favor da manutenção deste mandato, porque entendemos que nada seria adicionado que pudesse contribuir para melhorar as condições dos trabalhadores.

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