Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre a sua participação/interferência no processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e, em particular, na nomeação da administração e na definição do plano de negócios visando assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco.
1. Impôs a Comissão Europeia às autoridades portuguesas a inclusão no plano de negócios da Caixa de condições relativas a encerramento de balcões e à redução de pessoal e, em caso afirmativo, com que fundamento o fez?
2. Tendo em conta que é perfeitamente possível que a Caixa, uma vez recapitalizada, reforce a sua solvabilidade e gestão dos riscos e, bem assim, a sua orientação para a função primordial de concessão de crédito à economia, em especial às pequenas e médias empresas, com isso retomando a rentabilidade a longo prazo, sem reduzir balcões nem pessoal (o que de resto não é expressamente determinado por nenhuma legislação existente), pergunto à Comissão Europeia se se opôs ou (em teoria) oporia a todo e qualquer plano de negócios que não preveja reduções de pessoal nem de balcões da Caixa.