Voto de Condenação N.º 524/XIII

Condenação e Pesar pelos 15 anos da agressão ao Iraque

Passaram 15 anos desde que as tropas invasoras norte-americanas ocuparam Bagdade. A invasão de 2003 foi uma guerra de agressão que violou abertamente o Direito Internacional e a Carta da ONU e desrespeitou todos os seus mecanismos. Foi uma guerra baseada numa gigantesca operação de mentiras e falsas ‘informações dos serviços secretos’ das potências invasoras. Foi uma guerra em que o Governo português PSD/CDS de então, chefiado por Durão Barroso, envolveu o nosso país, nomeadamente ao acolher nas Lajes a Cimeira da guerra, com Bush, Blair e Aznar.

Quinze anos volvidos, o balanço da agressão ao Iraque é trágico. À devastação provocada por mais de uma década de mortíferas sanções, somaram-se as destruições provocadas pela guerra, com muitos milhares de mortos; o caos provocado e fomentado pelas forças de ocupação; a pilhagem dos recursos económicos e bens culturais do país; e milhões de refugiados e desalojados. Um cenário infelizmente repetido noutros países alvo das guerras de agressão dos EUA e outras potências da NATO.

Em 2016, um relatório oficial britânico (relatório Chilcot) revelou que “as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque eram falsas”, acusando o Governo britânico de “ter optado pela solução militar antes de esgotar todas as outras vias de resolução do conflito” e confirmando que foram ignorados “todos os avisos que foram dados sobre a instabilidade que se poderia seguir a uma invasão sem qualquer plano de saída”.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária condena o envolvimento de Portugal na agressão ao Iraque em 2003, expressa o seu pesar pelos milhares de vítimas dessa guerra de agressão, e exorta o Governo português a não envolver Portugal em guerras de agressão a outros países, no respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional.

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