Voto de Condenação N.º 526/XIII

Condenação pelo bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria

Na noite de 13 para 14 de Abril, os EUA, Reino Unido e França bombardearam a República Árabe Síria.

Este inaceitável acto de agressão, que constitui uma flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional, foi realizado sob o pretexto de uma alegada e não comprovada utilização de armas químicas, cuja responsabilidade a Síria rejeita.

Assume particular significado que este ataque tenha sido efetuado no momento em que peritos internacionais chegavam à Síria, a convite do Governo sírio, para investigar a alegada utilização de armas químicas em Douma.

Recorde-se que os EUA, o Reino Unido e a França foram responsáveis por guerras de agressão a pretexto de mentiras e alegações sem comprovação ou fundamento, como as inexistentes “armas de destruição massiva” no Iraque ou os infundados “massacres da população” na Líbia.

Este ataque representa um novo e grave passo na operação de desestabilização e agressão que desde há sete anos é promovida contra a Síria e é indissociável das derrotas infligidas pela Síria e o seu povo aos grupos terroristas.

Uma escalada na provocação e agressão contra a Síria que encerra imprevisíveis e perigosas consequências para este país, para o Médio Oriente e para o mundo.

Assim, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1- Condena o bombardeamento dos EUA, Reino Unido e França contra a República Árabe Síria, acto que constitui uma flagrante violação e afronta à Carta das Nações Unidas e ao direito internacional e uma agressão à Síria e ao seu povo;

2- Exige o fim da agressão à Síria e o seu povo, que resiste e luta em defesa da sua soberania, da independência e integridade territorial do seu país, do direito a decidir, livre de quaisquer ingerências, o seu destino;

3- Condena a posição assumida pelo Governo português e o Presidente da República e considera que, no respeito da Constituição da República, da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, Portugal deve pugnar pelo fim da agressão à Síria e apoiar as iniciativas em curso para o diálogo e a paz.

Assembleia da República, 19 de abril de 2018

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