A tensa situação na península da Coreia tem conhecido novos desenvolvimentos com a instalação do sistema antimíssil dos Estados Unidos na República da Coreia e a realização de um teste de lançamento de um míssil de médio alcance pela República Popular Democrática da Coreia.

A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região, alimentando uma permanente tensão que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria, e que se insere na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico.

A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência nos seus assuntos internos, a não ameaça e o não uso da força para dirimir diferendos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

a) Expressa a sua preocupação pela manutenção da tensão na península da Coreia e na região Ásia-Pacífico;

b) Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada;

c) Apela ao desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta das Nações Unidas, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica, reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.

Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2017