Voto de Condenação N.º 765/XIII

Condenação da provocação e ataques contra a República Bolivariana da Venezuela e de solidariedade com o povo venezuelano e com a comunidade portuguesa

No passado dia 23 de fevereiro, particularmente a partir da Colômbia, foi levada a cabo uma operação de provocação e atos de agressão contra a República Bolivariana da Venezuela, a sua soberania, independência e integridade territorial.

Esta ação provocatória, a coberto de uma falsa 'ajuda humanitária' – de que se distanciaram claramente a ONU e a Cruz Vermelha Internacional – que violava normas elementares do Direito Internacional, culminou com o incêndio, comprovadamente provocado pelos próprios golpistas, de camiões da suposta “ajuda” em território colombiano.

Face à derrota desta manobra, o Vice-presidente dos EUA e o 'presidente' fantoche concebido pelos EUA, apelaram ao recrudescimento da ingerência e agressão contra a Venezuela, incluindo com a opção de uma intervenção militar.

Recentemente, um atentado terrorista, levado a cabo por via de ataques informáticos, sabotagens e atos de vandalismo, danificou gravemente os sistemas de energia elétrica da Venezuela, causando graves prejuízos à economia do país e às populações.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário,

- Condena as ações de provocação e os atentados terroristas contra a Venezuela, a sua ordem constitucional, a sua soberania e os direitos do povo venezuelano;

- Expressa a sua solidariedade às vítimas da violência perpetrada pela oposição golpista venezuelana;

- Condena as ameaças de intervenção militar por parte da Administração Trump, secundadas por Juan Guaidó, contra o povo venezuelano;

- Condena a ingerência, a desestabilização, as ações de sabotagem, as sanções e o bloqueio económico, a confiscação ilegal de bens e recursos financeiros, que visam asfixiar a economia da Venezuela e degradar as condições de vida do seu povo, e que atingem igualmente a comunidade portuguesa neste país;

- Insta o Governo português a assumir uma posição de respeito pela soberania e independência da Venezuela, em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e a Carta das Nações Unidas.

Assembleia da República, 13 de março de 2019

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