A política de ingerência e agressão contra a Venezuela por parte dos Estados Unidos da América, acompanhados pelos seus aliados regionais e, também, pela União Europeia, reveste-se de gravíssimas consequências para o povo venezuelano, assim como para a comunidade luso-venezuelana, nomeadamente no plano económico e social.

Não deve ser silenciado o facto de a Administração Trump, em violação frontal das mais elementares normas da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, continuar a intensificar, mesmo em tempos de pandemia da Covid-19, medidas discriminatórias e coercivas contra a Venezuela, como a imposição de sanções políticas, de um bloqueio económico e financeiro, do roubo de ativos do Estado venezuelano – incluindo pelo Novo Banco –, visando criminosa e deliberadamente atingir a economia venezuelana e as condições de vida do povo venezuelano.

Uma política eminente golpista, de que é exemplo a recente frustrada operação militar de 3 de maio, que resultou na detenção de dezenas de mercenários, incluindo de dois antigos militares norte-americanos. Uma operação levada a cabo – conforme exposto pelo jornal Washington Post – por uma empresa privada militar dos EUA com base num contrato, assinado entre outros pelo deputado, Juan Guaidó, com vista à realização de violentas ações de carácter terrorista contra a República Bolivariana da Venezuela.

Assim, a Assembleia da República:

• Condena a política de ingerência e agressão que atenta gravemente contra a Venezuela, a sua ordem constitucional e soberania nacional e os direitos e condições de vida do povo venezuelano, incluindo da comunidade luso-venezuelana;<(li>
• Exige o fim imediato das sanções e bloqueio económico e financeiro, assim como das ameaças de agressão militar da Administração Trump contra a Venezuela;
• Exorta o Governo português a pautar a sua relação com a República Bolivariana da Venezuela, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, a Carta das Nações Unidas e o direito internacional.