Pergunta ao Governo N.º 1759/XII/3.ª

Concurso interno de admissão de inspetores tributários estagiários

Concurso interno de admissão de inspetores tributários estagiários

No dia 21 de novembro de 2012 foi publicado em Diário da República um aviso de abertura de concurso interno para admissão de inspetores tributários estagiários. No dia 4 de dezembro de 2013 foram publicitados no Portal das Finanças os projetos de lista de classificação final do referido concurso, as quais viriam a ser publicadas em Diário da República no dia19 de dezembro seguinte.
Até à data, a Autoridade Tributária e Aduaneira não divulgou os motivos do atraso do concurso.
Pelo exposto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, o seguinte:
1.Em que ponto se encontra o concurso interno de admissão de inspetores tributários estagiários, cujo aviso de abertura foi publicado no dia 21 de novembro de 2012? Verifica-se um atraso, uma suspensão ou está em curso a sua anulação?
2.Qual a justificação para a não conclusão do referido concurso em tempo útil?
3.Em que momento o Governo e a Autoridade Tributária e Aduaneira pretendem informar os interessados e a população em geral do ponto em que se encontra o referido concurso, através de publicação no respetivo Portal das Finanças e em Diário da República?

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