Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Conclusões da reunião do Conselho Europeu, de 15 de Outubro de 2015

Perante o drama humanitário da crise dos refugiados; perante as centenas de milhar de pessoas que fogem do caos e da guerra nos seus países – caos e guerra, não é demais lembrá-lo, nos quais a UE tem responsabilidades directas, pelas acções de desestabilização e de agressão que apoiou e nas quais participou – a UE já tinha decidido que a solução era erguer mais alto os muros da “Europa fortaleza”. Agora, o Conselho Europeu decide acrescentar arame farpado a esses muros.

As conclusões do Conselho Europeu revelam, em toda a sua crueza, a desumanidade das políticas da UE: expulsar mais migrantes e fazê-lo mais eficazmente. Eis a síntese das orientações decretadas por quem assimila os migrantes a criminosos.

Ao mesmo tempo, aproveita-se a crise dos refugiados como pretexto para forçar novos passos no aprofundamento do federalismo, procurando cimentar o papel, alargar as competências e as funções das agências da UE, nos domínios judicial, policial e da “gestão de fronteiras”. Novos motivos de preocupação quanto à salvaguarda de direitos, liberdades e garantias.

Estas conclusões abrem ainda a porta à introdução de uma espécie de condicionalidade na política de cooperação para o desenvolvimento, uma desabrida chantagem, que procura submeter os seus destinatários à aceitação das directrizes da desumana política migratória da UE.

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