Não acompanhamos inteiramente algumas das considerações feitas na resolução relativamente aos direitos de propriedade intelectual, assim como a referência ao IEP e o seu enquadramento no campo da competitividade.

Mas globalmente esta resolução é positiva, contendo mesmo importantes clarificações. Ela visa impedir os abusos das regras de patenteamento de seres vivos e processos envolvendo o melhoramento de seres vivos ou suas partes. A defesa da impossibilidade de patenteamento de processos agrícolas, como o melhoramento de espécies e das novas variedades criadas, é de grande importância, procurando garantir que os agricultores podem continuar a usar processos seculares de melhoramento e ter acesso a seus produtos sem ficar na dependência de multinacionais.

É necessário assegurar a livre circulação de informação científica e impedir a obtenção de lucros desproporcionados à conta dos processos biológicos ou fruto da sua manipulação.

É também positiva a exclusão da possibilidade dos processos essencialmente biológicos serem patenteados, tal como os resultados desses processos, apelando à reflexão sobre as consequências do patenteamento.

A resolução relembra a falta, da responsabilidade da Comissão, de relatórios sobre a "evolução e implicações do direitos de patentes no domínio da biotecnologia e da engenharia genética", cuja frequência é definida na directiva 98/44/CE como anual, sendo o último relatório datado de 2005.