Nos últimos meses, mais de 70.000 pessoas e cerca de 300 organizações deram fortíssima expressão a uma campanha contra o patenteamento de sementes.

Este amplo movimento, ancorado em campanhas nacionais em diversos Estados-Membros, veio chamar a atenção para a forma como tem sido aplicada a legislação sobre patentes na União Europeia, abrindo caminho ao patenteamento da vida, de plantas e animais, de material genético, de processos biológicos essenciais.

Este caminho inaceitável levou, por exemplo, à criação de autênticos monopólios nos processos de produção no sector agrícola. Duas multinacionais controlam e dividem o mercado entre si, à custa da ruína de muitos pequenos e médios produtores, da redução da diversidade das produções e das possibilidades de escolha para os consumidores.

São profundas as implicações éticas, sociais e políticas desta temática. Saudamos, por isso, os cidadãos e as organizações que se empenharam nesta campanha.

Uma coisa é a invenção de processos de transformação genética, com recurso à biologia molecular. Outra coisa é o produto - os organismos vivos, novos que sejam - proveniente dessas tecnologias.

Não é aceitável a existência de direitos de propriedade intelectual sobre estes organismos. Como não é aceitável o patenteamento de processos de selecção genética convencionais; processos de cruzamento ou produtos de melhoramento resultantes desses cruzamentos, como novas variedades de plantas ou animais. Nem tampouco processos de selecção assistidos laboratorialmente, em que estejam envolvidos genomas inteiros.

Esta resolução introduz alguma clareza onde ela era necessária e por isso a apoiamos.