Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Presidência, O Governo, primeiro, começou por anunciar a criação de uma central de comunicação que irá empregar entre 20 a 30 pessoas, gastar 2 milhões de euros em 2005 e que servirá para fazer planos de comunicação sobre a acção governativa, para tratar das relações do Governo com a comunicação social, apoiar assessorias, promover campanhas, organizar conferências de imprensa. Sr. Ministro, este Gabinete de Informação e Comunicação designa-se por GIC, mas faz lembrar o Serviço Nacional de Informações (SNI), de triste memória. Depois disso, veio o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares lançar um ataque contra Marcelo Rebelo de Sousa visando condicionar a estação de televisão onde este fazia os seus comentários, tendo o resultado sido objectivamente atingido. Ontem mesmo, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares foi ouvido na Alta Autoridade para a Comunicação Social, onde não há uma maioria parlamentar que possa impedir a audição, ao contrário do que acontece aqui, e inventou a tese da cabala. Disse haver um conluio, uma intriga, uma conspiração (é este o significado de cabala). E quem são os conspiradores? Os conspiradores são uma espécie de eixo do mal de fim-de-semana: o Público à sexta-feira; o Expresso ao sábado; e Marcelo Rebelo de Sousa ao domingo. Finalmente, veio o Sr. Ministro de Estado e da Presidência dizer que o Governo pode interferir na programação do serviço público de televisão. É isto que vem citado na imprensa, é a essa declaração que me refiro. Sr. Ministro, essa sua declaração nada tem que ver com a reestruturação do serviço público de televisão nem com a definição do modelo empresarial de serviço público. Aí o Governo tem competências, obviamente que tem, e não vale a pena falar do passado nessa matéria. Os senhores, tal como nós, falaram das responsabilidades do Partido Socialista entre 1995 e 2001, mas também podemos falar das responsabilidades do PSD entre 1985 e 1995, e que estão muito longe de ser inócuas. O Governo pode ter preocupações em relação ao serviço público, mesmo em relação aos conteúdos, porém não pode auto-proclamar-se entidade reguladora para a comunicação social! Não é o Governo que regula a comunicação social! E muito menos pode interferir na programação do serviço público de televisão – muito menos isso! Sr. Ministro, a Constituição da República Portuguesa é muito clara quando diz que a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo. Ora, no dia em que o Governo possa decidir sobre os conteúdos da televisão pública essa independência estará ferida de morte e a liberdade de imprensa estará ameaçada. O Sr. Ministro, ontem, afirmou – e vem citado na comunicação social – que não serão nunca os jornalistas a responder perante os eleitores. Nós sabemos isso, Sr. Ministro. De facto, os jornalistas não têm de responder perante os eleitores, mas também não têm de responder perante os membros do Governo, e essa parece ser a intenção óbvia deste Governo!