Intervenção de Paula Santos, Deputada, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

Comprometimento PS, PSD e CDS-PP: Dos PEC ao Pacto de Agressão – Balanço da atual Legislatura

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Saúdo a realização do Encontro Nacional do PCP e todos os camaradas e amigos presentes, e desejo que saíamos mais fortes para as futuras batalhas que iremos travar e para reforçarmos o nosso partido.

A realidade em que se encontram os trabalhadores, o povo e o país tem responsáveis, que não podem continuar impunes. PS, PSD e CDS-PP são os responsáveis pelo prosseguimento da política de direita durante décadas.

Os sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento (PEC) impostos pelo PS e o Pacto de Agressão imposto e subscrito por PS, PSD e CDS-PP foram sempre apresentados como programas para resolver os problemas do país, mas na verdade só os agravaram.

Cinco anos de PEC e de Pacto de Agressão, só trouxeram mais exploração, mais desigualdades, mais injustiças, mais precariedade e instabilidade, mais desemprego, mais emigração e mais pobreza. Cinco anos de PEC e Pacto de Agressão conduziram o país para uma situação de retrocesso económico e social.

Os PEC e o Pacto de Agressão impuseram aos trabalhadores e ao povo em geral, o roubo dos salários e pensões; a retirada de direitos aos trabalhadores; o aumento do horário de trabalho para as 40 horas na Administração Pública; o ataque à contratação coletiva; a redução de milhares de trabalhadores na Administração Pública; o corte nas prestações sociais, em especial no abono de família, no complemento solidário para idosos e no rendimento social de inserção; o aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores, os reformados e as micro e pequenas empresas; o ataque à Escola Pública de qualidade; crescentes dificuldades no acesso à saúde, designadamente com o aumento brutal das taxas moderadoras e a limitação nos transportes de doentes não urgentes configurando um processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde; o encerramento de serviços públicos, nomeadamente postos dos CTT, tribunais e os serviços desconcentrados de apoio aos setores produtivos e à cultura; a ingerência na autonomia e a asfixia financeira do Poder Local Democrático, a extinção de freguesias e a privatização e/ou concessões de empresas e setores estratégicos da economia, como a EDP, a REN, os CTT já concluídas, estando em curso a STCP, o Metro do Porto, a EGF, a TAP, a Carris, o Metro de Lisboa, a CP- Carga e a EMEF.

As medidas e a opção política que constam dos PEC e do Pacto de Agressão exigem sacrifícios sempre aos mesmos, aos trabalhadores, aos reformados, aos jovens e às micro e pequenas empresas. Mas quando o povo empobrecia, os grupos económicos e financeiros continuaram a acumular riqueza, obtendo lucros colossais.

De 2010 para 2013, PS, PSD e CDS-PP atiraram para a pobreza mais 800 mil portugueses. No total, a pobreza atinge 2,7 milhões de pessoas, atingindo de forma mais expressiva as crianças e jovens, onde o risco de pobreza é de 25,6% em 2013. Por outro lado, apenas 5% da população detém 50% da riqueza nacional demonstrando que não há redistribuição da riqueza, mas sim concentração, nos bolsos de uns poucos à custa da pobreza de milhares de portugueses.

A realidade concreta da vida do povo e do país veio comprovar o que já tínhamos denunciado há muito – os PEC e o Pacto de Agressão nunca tiveram como objetivo a resolução dos problemas do povo e do país, muito pelo contrário, só pioraram a já difícil situação. E nem a redução da dívida que prometeram conseguiram cumprir.

A pretexto do défice, da dívida e da consolidação das contas públicas, PS, PSD e CDS-PP impuseram medidas que no essencial conduziram à espoliação dos recursos públicos e dos rendimentos do trabalho, para satisfazer a gula insaciável dos agiotas e do grande capital. Só alguns exemplos bem elucidativos do que esse saque custa ao povo e ao país só em 2015: 8200 milhões de euros em juros da dívida, 1320 milhões de euros em PPP e 3900 milhões de euros para o BES, para além dos largos milhões de euros anteriormente garantidos para a banca, swap’s e em benefícios fiscais.

Fica bem claro quais são os compromissos de PS, PSD e CDS-PP. Para além do benefício dos grupos económicos e financeiros, os PEC e o Pacto de Agressão serviram também para reconfigurar o Estado, nomeadamente através do desmantelamento das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, ao arrepio da Constituição da República Portuguesa.

PSD e CDS-PP falam no sucesso do programa de ajustamento económico e financeiro e do seu cumprimento na íntegra, comportando-se como bons alunos na política de agravamento da exploração e empobrecimento. Importa aqui perguntar, quem beneficiou com este programa? Não foram certamente os trabalhadores, o povo e o país. Falam de retoma do crescimento económico e da recuperação, mas que reflexos tiveram na melhoria das condições de vida dos portugueses? Nenhuma.

Até a propalada recuperação da soberania, que todos ouvimos de Paulo Portas, não passou de um embuste. Ainda esta semana foi anunciado que Portugal iria estar sob vigilância da União Europeia. Estranha forma esta de soberania!

Já para o PS, apesar de procurar fazer um discurso de esquerda, o problema não é a opção política, não são as medidas de agravamento da exploração e empobrecimento, mas sim a dose em que são implementadas, como se tratasse de uma questão de quantidade e não de conteúdo.

É por demais evidente, que esta opção política e ideológica não responde aos problemas do povo e do país.

É por demais evidente que é urgente a rutura com a política de direita e com as amarras impostas pela integração capitalista europeia, como a União Económica e Monetária, o Tratado Orçamental, a Governação Económica que condicionam o desenvolvimento económico e social do país que PS, PSD e CDS-PP adotam e querem impor a ferro e fogo.

É por demais evidente que é só uma política patriótica e de esquerda resolverá os problemas do país.

É essa a política necessária, é essa a solução que vamos construir, com a nossa intervenção, com a força do povo, por um Portugal com futuro.

Viva o Encontro Nacional do PCP!
Viva a JCP!
Viva o PCP!

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