Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Compra de animais de companhia em linha

Com a generalização da internet, os vendedores de animais de companhia conseguem hoje alcançar um público muito mais amplo de potenciais compradores, tanto a nível nacional como internacional. Os vendedores não precisam de se registrar em sites com anúncios classificados, permanecendo no anonimato. Este fenómeno levou a um grande aumento nas actividades ilegais, como a importação e venda de cachorros e animais exóticos.
De acordo com a Federação dos Veterinários Europeus, o comércio ilícito de animais de companhia pode estar associado à fraude financeira e tributária, à concorrência desleal e ao crime organizado. Para além das violações do bem-estar animal, importa igualmente considerar o impacto na saúde pública tendo em conta o risco de contágio transfronteiriço de doenças infecciosas incluindo zoonoses.
Pergunto à Comissão Europeia se está previsto a criação de uma regulamentação do comércio de animais em linha com o registo obrigatório e público de criadores e vendedores.

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