Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Composição numérica das comissões

Esta decisão, relativa à composição numérica das comissões parlamentares, pouco tempo após o início da actual legislatura, decorre da concretização da saída do Reino Unido da União Europeia, prevista para 31 de Janeiro de 2020. Com esta saída, concretiza-se também a saída dos 73 deputados eleitos por aquele país para o Parlamento Europeu, ficando vagos os respetivos lugares nas comissões parlamentares. Conforme previsto em decisão anteriormente tomada, relativa à composição do Parlamento Europeu, entrarão no Parlamento novos deputados (em número inferior aos 73), oriundos de 14 Estados-Membros que ganham novos lugares de representação, com a saída do Reino Unido. Não será o caso de Portugal, ao contrário do que seria justo e do que propôs o PCP (uma proposta rejeitada por todos os demais partidos portugueses representados no Parlamento to Europeu), que assim não vê compensadas as perdas sofridas pelo país aquando dos alargamentos. Facto que inviabilizou que agora se alargasse e reforçasse a presença de eleitos portugueses nas comissões parlamentares. Independentemente deste facto, as referidas alterações tornam necessária uma recomposição numérica das comissões parlamentares, a que nada temos a opor, pelo contrário, recomposição essa que, como sempre sucede, toma em linha de conta a representação proporcional dos vários grupos políticos, de acordo com o método de Hondt.

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