Esta recomendação dá o seu acordo à proposta de composição do Parlamento Europeu a partir de 2019. Esta proposta:
- Prevê uma significativa redução do número de deputados, comprometendo uma maior pluralidade de representação dos Estados-Membros;
- Aumenta o número de deputados dos denominados “grandes” Estados-Membros, prolongando desequilíbrios existentes, e de vários de denominada “média dimensão”;
- Discrimina negativamente Portugal, que não recupera nenhum dos quatro deputados que perdeu com os sucessivos alargamentos.
Em Fevereiro, os deputados do PCP apresentaram propostas de alteração que permitiam, no quadro da manutenção do número actual de deputados (751) e tendo em conta as regras fixadas no Tratado, compensar os Estados-Membros que, como Portugal, foram prejudicados com a perda de deputados no quadro de anteriores alargamentos. Uma compensação que deveria ser feita primordialmente no caso dos Estados-Membros de denominada “média dimensão”, os mais prejudicados pela relação de poder existente no Conselho. No caso de Portugal, seria possível garantir a recuperação dos quatro deputados.
PS, PSD, CDS e BE contribuíram então para inviabilizar este caminho, votando contra as nossas propostas, ao mesmo tempo que viabilizaram uma distribuição que reforça o número de deputados de 14 Estados-Membros, incluindo as grandes potências da UE, e que não compensa Portugal por nenhuma das perdas sofridas.
Votámos contra.