A decisão aprovada e o relatório que a acompanha estipulam: uma significativa redução do número de deputados do Parlamento Europeu; o aumento do número de deputados dos denominados “grandes” Estados-Membros e de alguns de denominada “média dimensão”; a discriminação negativa de outros, como Portugal, que não recupera nenhum dos 4 deputados que perdeu com os sucessivos alargamentos.

Como demonstrámos com as propostas de alteração que apresentámos, era possível outro caminho. No quadro da manutenção do número actual de deputados (751) e tendo em conta as regras fixadas no Tratado, era possível compensar os Estados-Membros que, como Portugal, foram prejudicados com a perda de deputados no quadro de anteriores alargamentos da UE. Uma compensação que deveria ser feita primordialmente no caso dos Estados-Membros de denominada “média dimensão”, os mais prejudicados pela relação de poder existente no Conselho. No caso de Portugal, era possível, assumindo este pressuposto, garantir a recuperação dos 4 deputados perdidos, passando dos actuais 21 para 25 deputados.

PS, PSD, CDS e BE contribuíram para inviabilizar este caminho, votando contra as nossas propostas, ao mesmo tempo que viabilizaram uma distribuição que reforça o número de deputados de 14 Estados-Membros, incluindo as grandes potências da UE, e que não compensa Portugal por nenhuma das perdas sofridas.

Obviamente votámos contra.