Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Composição do Parlamento Europeu

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O que está em causa neste debate é mais do que a proposta de criação do chamado “círculo comum europeu” e das ditas “listas transnacionais”.

Uma criação artificial, que assenta numa visão federalista que nada tem a ver com a realidade da Europa e que contraria a necessidade de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Mas não queiram fazer das listas transnacionais um biombo para esconder tudo o resto. E tudo o resto é uma proposta de composição do Parlamento Europeu que prolonga desequilíbrios existentes; que reduz as possibilidades de representação mais fiel porque mais plural da vontade de cada povo; que agrava injustiças relativas, ao abdicar da possibilidade de compensar - como era possível e justo - alguns Estados-Membros pela perda de deputados aquando dos alargamentos.

As propostas de alteração que apresentamos ao relatório visam corrigir estes desequilíbrios e a injustificada discriminação de países como Portugal. Retomando a discussão em bases mais justas, e mesmo no quadro das regras fixadas no Tratado, é possível chegar a uma proposta de distribuição também mais justa e aceitável. Coisas que esta não é: nem justa, nem aceitável.

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