Voto de Congratulação N.º 492/XIII

Congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.

O Dia Internacional da Mulher proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, abriu um caminho novo da luta das mulheres por mais direitos sociais e políticos.

Passados mais de cem anos, e porque as discriminações continuam a fazer parte do dia-a-dia das mulheres, é urgente garantir medidas de combate efectivo à discriminação e de defesa da igualdade entre mulheres e homens.

Passados mais de cem anos, o dia-a-dia das mulheres, especialmente das mais jovens, é marcado pelo flagelo social da precariedade, do desemprego, dos baixos salários.

Passados mais de cem anos, ainda são discriminadas no seu salário e na sua reforma.

Passados mais de cem anos, os direitos de maternidade ainda são violados.

Passados mais de cem anos, as mulheres licenciadas ainda recebem menos para trabalho igual e a ver ao longe os lugares de topo.

Passados mais de cem anos ainda é uma odisseia articular a participação na vida política, associativa e social com a articulação da vida profissional e familiar.

Passados mais de cem anos, são as mulheres as vítimas de violência, de exploração sexual e na prostituição, de tráfico e de assédio no local de trabalho.
A igualdade na lei ainda não é a igualdade na vida da maioria das mulheres portuguesas.

A Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, congratula-se e assinala o centenário da comemoração do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na lei e na vida.

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