Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Ao contrário do CDS, que traz aqui hoje propostas que chumbou no passado, esperando branquear as responsabilidades que têm e as opções políticas que tomaram durante 4 anos, o PCP apresenta hoje, como apresentou no passado, medidas integradas de incentivo à natalidade.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O baixo número de nascimentos de crianças não é obra do acaso, nem uma fatalidade do destino, resulta sim das opções políticas tomadas ao longo dos anos.

As famílias portuguesas não têm filhos, ou não têm mais filhos, não porque não queiram, mas porque as suas condições de vida não o permitem.

Para o PCP falar da natalidade é inseparável da defesa da função social da maternidade e paternidade e da concretização de uma maternidade e paternidade consciente, livre e responsável; da proteção das crianças e jovens e da promoção do seu desenvolvimento integral, da garantia do direito da criança ser desejada e amada, assim é inseparável das condições económicas e sociais para que lhe sejam asseguradas todas as oportunidades.

Reconhecemos que a baixa natalidade tem causas multifatoriais e que é necessário encontrar soluções transversais no plano económico, social e cultural. Mas soluções que sejam igualmente duradouras.

Combater a baixa natalidade não está desligada da valorização do trabalho e do respeito integral pelos direitos dos trabalhadores, da garantia da estabilidade laboral e das condições de articulação da vida familiar, pessoal e profissional; é inseparável de uma política de rendimentos que assegure condições de vida dignas às famílias; de uma rede de equipamentos públicos de apoio à infância e à juventude e de medidas que garantam o acesso à saúde, à educação, eliminando-se condicionalismos que determinam a quebra da natalidade e apostando em soluções que respondam aos vários fatores que afetam a natalidade.

Ao contrário do CDS, que parece ter acordado hoje para o problema da natalidade, depois de quatro anos a destruírem rendimentos e direitos das famílias, das crianças e dos jovens, há muito que o PCP tem alertado para as questões relacionadas com a maternidade e a paternidade, e com a natalidade.

Ao contrário do CDS, que hoje apresenta o que rejeitou no passado, o PCP, mantendo a coerência apresenta, novamente, uma iniciativa que, identificando as causas que estão na origem do problema, se propõe a combater essas mesmas causas e a criar as necessárias condições para a maternidade e paternidade consciente, livre e responsável, definindo medidas multissetoriais, mas que respondam com maior relevância às questões relacionadas com a valorização dos salários, a qualidade de emprego, o respeito e cumprimento cabal dos direitos laborais e sociais.

Importa ainda dizer que o PCP apresentou, nesta casa, iniciativas que são também elas contributos no incentivo à natalidade:
• Uma iniciativa que reforça os direitos de maternidade e paternidade;
• Um conjunto de iniciativas de combate à precariedade, garantindo a estabilidade no emprego, defendendo que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efetivo;
• Iniciativas que eliminam os mecanismos o banco de horas e da adaptabilidade;
• Uma iniciativa que alarga as 35 horas de jornada de trabalho a todos os trabalhadores.

Porque para responder ao problema da natalidade, importa sim elevar as condições de vida das famílias e fazer um caminho de progresso e justiça social.

E é para este caminho que o PCP cá está.

Disse.