1. A escassas duas semanas do início (em 16/6) do período oficial da campanha do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez marcado para 28 de Junho, a Comissão Política chama vivamente a atenção de todas as organizações e militantes do Partido para a extraordinária importância e consequências desta batalha política e do seu desfecho e para a necessidade de o Partido empenhar generosamente todas as suas forças para assegurar a vitória do SIM.
2. A Comissão Política reafirma a orientação de, a par da justa e indispensável participação de militantes do Partido no Movimento Sim pela Tolerância, se assegurar simultaneamente uma forte e marcante intervenção própria do Partido em todo o país, como condição indispensável para o êxito desta batalha e como exigência que resulta do papel primordial que o PCP de há muito desempenha na defesa da causa. da despenalização do aborto, do combate ao aborto clandestino, do respeito pela saúde e dignidade das mulheres e dos valores de uma maternidade consciente e responsável.
Além disso, uma forte e marcante intervenção do PCP e da JCP na luta pela vitória pelo SIM insere-se harmoniosamente no esforço de fortalecer a afirmação política do nosso partido e de ampliar o seu prestigio junto das jovens gerações, das mulheres e de largos sectores de opinião que apoiam a despenalização do aborto e a consideram um progresso cívico e social que não deve ser mais adiado.
3. A Comissão Política salienta uma vez mais que nem o referendo nem a campanha do PCP têm por objecto ajuizar sobre o aborto e que o que está no centro do referendo e da campanha do PCP é a anulação da pena de prisão até 3 anos que a lei actualmente prescreve para as mulheres que recorrerem ao aborto e a permissão legal da sua realização, por decisão responsável da mulher, nas primeiras 10 semanas, em condições de assistência e segurança médicas.
Neste sentido, é muito importante compreender que a campanha do Partido não se destina a conflituar com respeitáveis convicções pessoais sobre o aborto ou a invadir áreas e situações legitimamente reservadas da vida dos cidadãos, antes será centrada sobre a necessidade de dar resposta a um grave problema de saúde pública e a uma situação de ofensa à dignidade das mulheres que diz respeito a toda a sociedade e a todos os cidadãos.
4. A Comissão Política adverte seriamente para que o demissionismo do PS, incompreensões sobre a importância desta batalha eleitoral e sobre os reflexos do seu resultado, atitudes de hesitação ou timidez na intervenção pública e excessos de confiança induzidos por sondagens só podem causar graves prejuízos à luta pela necessária vitória do Sim, facilitando a vida às forças e sectores que, fazendo campanha agressiva e retrógrada pelo não, desejam manter o flagelo do aborto clandestino. e a injusta criminalização das mulheres.
5. A causa da vitória do SIM no referendo de 28 de Junho é a causa da vitória da tolerância sobre a hipocrisia, da coragem de enfrentar o problema do aborto clandestino sobre a insensibilidade e o cinismo da sua conservação, do humanismo, da liberdade e da responsabilidade sobre as coacções e imposições autoritárias de um conservadorismo hipócrita que sempre conviveu tranquilamente com o aborto clandestino.
A causa do vitória do SIM em 28 de Junho é a causa onde é imperioso que o PCP e os comunistas portugueses deixem a marca empenhada do seu esforço e da sua essencial contribuição.
