Pergunta ao Governo N.º 167/XII/1

Circulação ferroviária na Linha de Cascais

Circulação ferroviária na Linha de Cascais

O desenvolvimento da circulação ferroviária na Linha de Cascais é, há anos, afectado por duas questões estruturantes: (1) A linha é servida por uma tensão eléctrica (corrente contínua) diferente da restante rede ferroviária, o que, entre outras questões, impossibilita qualquer permutabilidade do material circulante; e (2) O material circulante na Linha de Cascais já deveria ter sido substituído, existindo diverso equipamento com mais de 40 ou até 50 anos.
Estas são questões desde há muito identificadas, que levaram inclusive a que, por diversas vezes, estivessem previstos, e até orçamentados, os investimentos necessários à sua superação.
No entanto, os diversos governos, enquanto canalizavam avultados recursos públicos para o desenvolvimento da rede viária, foram adiando e cancelando a resolução deste problema. Uma situação agravada pelo facto de a Empresa Nacional que assegura a manutenção ferroviária – a EMEF – ter visto crescentemente os seus efectivos reduzidos, nomeadamente no Centro de Manutenção de Oeiras, e estar, por errada opção dos sucessivos governos, a ser progressivamente destruída. E tudo isto num país que, por erradas opções neoliberais impostas pelos sucessivos governos, permitiu a destruição da capacidade nacional de construção de material circulante, o que transforma todos os investimentos necessários em linhas de importação de material.
Nos últimos dois meses, já por duas ocasiões, a CP implementou uma redução de circulações na Linha de Cascais. A primeira, dando como ridícula e falsa desculpa uma greve às horas extraordinárias, a segunda dando como falsa desculpa uma "substituição de motores nestas Unidades desde o início do ano" o que pura e simplesmente não se está a verificar, pois estes continuam a ser simplesmente remendados.
É justa a preocupação das populações servidas pela Linha de Cascais, de que num curto prazo a falta de investimentos conduza à muito significativa degradação do serviço ou mesmo à sua destruição. Este problema, criado pelas erradas opções seguidas até hoje, nomeadamente por um modelo de gestão das empresas públicas orientado para a sua privatização e por uma política de investimentos públicos errada e insuficiente, seria ainda mais agravado pelas políticas contidas no programa do governo para o sector ferroviário.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:

1. Que pretende fazer o Governo, no concreto, para resolver os problemas estruturais da circulação ferroviária na Linha de Cascais?

2. Vai finalmente o Governo considerar, como o PCP desde há muito reivindica, o investimento na modernização da Linha de Cascais?

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Assembleia da República
  • Perguntas ao Governo
  • EMEF
  • Ferrovia
  • Ferroviário
  • Transportes