Intervenção de Frederico Carvalho, Sessão pública Direitos, desenvolvimento e soberania – a alternativa à política de direita

Ciência e Sociedade: a situação portuguesa

Fala-se hoje em “sociedade do conhecimento” mas a sociedade humana foi, desde tempos imemoriais, “sociedade do conhecimento”. O que evoluiu ao longo do tempo foi a natureza e a profundidade desse conhecimento. E também ao serviço de quem esteve. Quando hoje o poder financeiro e as grandes corporações transnacionais acentuam a ideia da construção de uma “sociedade do conhecimento”, estão a mascarar com essa expressão o propósito de criar um exército de especialistas de visão limitada, civilizados, talvez, por saberem mexer em coisas, mas culturalmente indigentes e por isso, para eles, inofensivos. São vítimas dessa “sociedade” uma universidade desfigurada, onde as ciências básicas mas também as ciências sociais e humanas sobrevivem a custo.

Comentadores de diversos matizes sublinham o que consideram ser a notável evolução do “potencial científico e tecnológico nacional”, nos últimos dez anos, que estaria agora seriamente ameaçado no que concerne aos recursos humanos e materiais afectos à Investigação e Desenvolvimento no nosso País, pelas mais recentes medidas do regime. A ameaça é real; a situação é de facto grave e prenhe de consequências desastrosas, ligadas, nomeadamente, à precariedade do emprego científico e às restrições financeiras impostas ao sector do ensino superior e investigação.

A “notável evolução” de que falámos é uma miragem.

Para conhecer o sistema importa avaliar a fiabilidade dos dados estatísticos oficiais publicados no chamado “Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional”.

O Inquérito assenta na recolha de dados fornecidos pelas entidades inquiridas sem que, ao que se julga, haja qualquer controlo ou verificação dos mesmos. Esta é uma questão a considerar seriamente em qualquer auditoria independente às entidades oficiais que conduzem os Inquéritos.

A importância da questão está em que as considerações feitas por quem julga poder pronunciar-se sobre a evolução do nosso SCT assentam nos números do inquérito. São esses números que levam a dizer que temos investigadores a mais ou que as empresas despendem já metade do total nacional gasto em I&D, embora apenas empreguem 3,5% do pessoal investigador doutorado!

A própria inventariação do pessoal investigador suscita dúvidas, sobretudo nas empresas mas também nos outros sectores. Os dados mais recentes dizem que atingimos em Portugal uma taxa de 9,2 investigadores (ETI) por mil activos. O correspondente valor médio para a União Europeia a 27, é 6,8. Temos — pasme-se — não mais de 4 países membros à nossa frente nesse indicador. Há todavia um outro indicador, que importa reter, que é o do pessoal total de I&D (ETI) por mil activos. Neste caso o valor para Portugal (2012) é de 10,2 e temos aqui 12 países membros à nossa frente.

Feitas as contas, acha-se que, para o número de investigadores inventariados, há um défice líquido de 15 mil técnicos de apoio à I&D (ETI).
Outra distorção grave do nosso SCTN pode traduzir-se assim: para que o mesmo montante que é em média despendido na UE a 27 per capita de investigador se verificasse apenas para uma metade dos nossos presumíveis 50 mil investigadores (ETI), seria necessário aumentar a despesa nacional em cerca de 3000 milhões de Euros, despesa nacional que foi em 2012 inferior a 2500 milhões de Euros.

A Ciência nacional continua a viver hoje de um reduzido conjunto de unidades e grupos de investigação de boa qualidade (excelência e competitividade são termos que fujo a usar) unidades que se destacam numa mancha social de gente cientificamente respeitável, muitas vezes desiludida e desmotivada, sujeita ao arbítrio de personagens pouco recomendáveis, hábeis na prática de jogos mesquinhos e sem capacidade de liderança ou, na melhor das hipóteses, simplesmente impotentes para levar a bom porto as instituições que dirigem. Os grupos produtivos são condicionados pela necessidade de se submeterem a avaliações externas que só acidentalmente têm em conta o interesse nacional.

Os laboratórios do Estado, instrumento fundamental na implementação das políticas públicas em qualquer país desenvolvido, vão sendo paulatinamente desmantelados como aliás é intenção do regime em relação a todo o sector público.

Conheço bem um laboratório onde trabalhei 46 anos e que foi um dos centros de Ciência e Tecnologia mais importantes do País, cobiçado e hoje parasitado por interesses diversos. Nele existia um sector oficinal de excelência, na mecânica de precisão, na electrónica, na electricidade, no vidro, que tornou possível o projecto e fabrico de equipamentos sofisticados, alguns colocados ao serviço de indústrias que eram na altura nacionais mas também nas universidades. Esse sector oficinal, está hoje praticamente destruído. Entre 2001 e os dias de hoje, o seu pessoal passou de 37 unidades a 5 e deverá em meados do ano contar apenas com dois elementos.

Em traços largos, o retrato do SCTN é assim o de uma, à nossa escala, vasta massa de investigadores precários, subfinanciados, sem apoios técnicos, o que o torna significativamente irrelevante no plano da economia real.

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