Este relatório dá autorização à celebração de um acordo que visa o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum entre a UE e a Geórgia, no âmbito da política de vizinhança alargada da UE.

Os acordos bilaterais em vigor que, até à data, regulamentaram os serviços aéreos entre os Estados-Membros da UE e a Geórgia devem ser substituídos por este novo acordo. O Acordo permitirá tornar extensivas à Geórgia as regras do mercado único dos transportes aéreos em vigor na UE e uniformizar os regulamentos de segurança e de gestão de tráfego aéreo, bem como as regras de concorrência entre todas as transportadoras aéreas da UE e da Geórgia.

Este acordo insere-se nas políticas de aviação da UE, do Céu Único Europeu, que promovem a federalização de competências de gestão do espaço aéreo, a privatização e desregulamentação dos operadores e das infraestruturas do sector, que ataca a soberania dos Estados-Membros e a sua capacidade de articular bilateralmente os seus interesses estratégicos. Votámos contra.