O CEBAL – Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo é uma instituição privada, sem fins lucrativos constituída por um conjunto de associados institucionais e individuais, instalado na cidade de Beja. De entre os associados institucionais encontram-se empresas, associações empresariais, instituições de ensino superior e municípios.
Este centro, que iniciou a sua atividade em 2008, constitui-se para, através do desenvolvimento científico e tecnológico, “apoiar a produção e transformação inovadoras dos produtos agrícolas e pecuários da região” Alentejo.
Este centro, apesar de recente tem desenvolvido projetos de grande interesse para a região e para o país. Conta com quase 30 investigadores e conseguiu que lhe fossem aprovados 16 projetos de investigação no valor de quase três milhões e meio de euros. Projetos tão vastos como os referentes a valorização de produtos hortofrutícolas, fileira da romã, azeite e azeitona de conserva, valorização de águas residuais, novas valorizações para o eucalipto, efeitos da
rega.
Dois dos mais importantes projetos são na área do estudo do genoma do sobreiro e do cardo.
As questões do montado, têm aliás, merecido a atenção deste centro de investigação que chegou a organizar o primeiro congresso Ibérico sobre o declínio do montado. Ainda recentemente um outro projeto intitulado RefinOlea ganhou o primeiro prémio dos Green Projects Awards – categoria Investigação e desenvolvimento.
As áreas de investigação a que este centro de investigação atualmente se dedica são: genómica agronómica; valorização agroalimentar; compostos bioativos; e engenharia de processos.
Este centro presta serviços a empresas e outras entidades para as quais realiza investigação como é exemplo projetos relativos ao poder calorifico da esteva e à caracterização biológica de extratos de eucalipto em células cancro da mama. Para além disto é ainda associado de universidades e politécnicos em parceria para realização de mestrados, doutoramentos e pósdoutoramentos.
Para além da produção científica, onde se contam mais de meia centena de comunicações em congressos e três dezenas de artigos publicados em revistas internacionais.
A investigação é uma parte importante da transferência de conhecimento aplicada à produção e transformação agrícola. No Alentejo, nomeadamente no distrito de Beja, onde a agricultura têm um peso fundamental, associar à produção a investigação e a inovação pode ser elemento fundamental, quer para aumentar o valor da nossa produção, quer para fixar na região esse valor produzido, o que tendencialmente não acontece. E por isso, numa região com problemas sociais e económicos profundos, mas com grande capacidade produtiva e variedade de recursos, desenvolver uma instituição que promova a investigação, a inovação e a transferência tecnológica pode ser elemento importante para fomentar o desenvolvimento necessário. Para além de que instituições desta natureza ao fixarem recursos humanos altamente especializados, desenvolvendo atividade também ela altamente especializada são importantes elementos são só de coesão territorial, como de coesão social.
Reconhecida a importância desta instituição, tendo em conta a sua abrangência suprarregional, o seu potencial, mas também a sua necessidade de afirmação, importava assegurar a sua valorização e salvaguarda, designadamente no respeito pelas suas especificidades.
A direção do CEBAL propôs à Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) o financiamento a 50% de seis investigadores seniores, num programa de 4 anos e avaliado aos dois. Esta proposta permitia atração e fixação de investigadores para permitir a este centro de investigação a sua afirmação. Infelizmente a FCT não aceitou a proposta.
Neste contexto de trabalho desenvolvido, de reconhecimento com trabalho premiado, de investigação inovadora de coragem em avançar com um centro de investigação num território despovoado e envelhecido, mas com potencialidades, o CEBAL vive com bastante dificuldades, nomeadamente de financiamento para recrutamento de investigadores que permitiriam consolidar o projeto.
O PCP tem acompanhado com profunda preocupação e crítica os desenvolvimentos da política científica nacional, que se caracteriza por uma desvalorização e desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Esta estratégia é inseparável do caminho de destruição das funções sociais do Estado e de concentração do financiamento público nos privados para fins incertos em detrimento do necessário desenvolvimento económico, social e cultural do país.
A ciência é um bem público e deve ser estimulada através de apoio e financiamento público, não limitando linhas de investigação, antes abrindo perspetivas de desenvolvimento económico e social. A realidade institucional da ciência em Portugal exige medidas de salvaguarda, critérios de financiamento e avaliação rigorosos e transparentes, reforço do financiamento público à I&D.
O PCP defende o desenvolvimento de uma política científica que assuma como objetivo maior o aperfeiçoamento e o reforço da capacidade científica das unidades de I&D existentes, de acordo com os méritos comprovados e a pluralidade de domínios de conhecimento no mundo contemporâneo.
Posto isto, com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
1.Que conhecimento e avaliação rigorosa tem o Ministério sobre o trabalho desenvolvido por este centro de investigação - CEBAL?
2.Reconhece o Ministério que esta instituição tem especificidades e um papel determinante na coesão territorial do país?
3.Reconhece o Ministério que o CEBAL está a desenvolver investigação aplicada inédita e pertinente para o desenvolvimento económico da região e do país?
4.Que medidas vai o Ministério tomar para assegurar a salvaguarda e viabilidade do CEBAL, designadamente quanto a linhas de financiamento específicas?