Intervenção de Ricardo Lume, membro do Comité Central, Encontro Nacional do PCP «Não ao declínio nacional. Soluções para o País»

A CDU é a única força política que apresenta uma alternativa a sério para a Região da Madeira

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A realização deste Encontro Nacional do PCP tem lugar no quadro de intensa agudização da situação económica e social na Região Autónoma da Madeira, que atinge níveis sem precedentes nas últimas quatro décadas. A acentuada intensificação do colapso financeiro e a crise económica e social verificada nos últimos anos são consequências directas das políticas de classe ao serviço do grande capital, dos grupos económicos e suas clientelas, e das opções que orientaram o desenvolvimento regional, da nefasta agenda de exploração e saque de recursos do Povo e da Região, que o Governo Regional e o Governo da República, num despudorado complot, definiram através da imposição do chamado “Programa de Assistência Económica e Financeira” que constitui um verdadeiro “Programa de Agressão” à Região, às suas populações e trabalhadores.

A dimensão do endividamento regional constitui um sério problema, não só pelas consequências directas que dele decorrerem mas também por se constituir, em si mesmo, um factor condicionante do desenvolvimento regional. Um problema que emerge com acrescida dimensão perante a dependência e profunda degradação do tecido produtivo da Região, a que se somam todos os factores de uma recessão económica sem precedentes no processo autonómico.

A dívida não é a causa, mas antes o resultado da política de direita e das opções quanto ao desenvolvimento regional. A colossal dimensão do endividamento directo e indirecto da Região Autónoma da Madeira é uma das consequências mais visíveis da política de desastre que o PSD impôs nas últimas décadas à Região e às suas populações, inseparável do abandono da produção regional, da subjugação aos interesses do capital, da subordinação aos grupos económicos e do favorecimento clientelar associado ao Jardinismo. A gestão danosa das contas da Região Autónoma da Madeira passou pela promoção de um conjunto de obras megalómanas e desajustadas para a promoção de um desenvolvimento sustentável, muitas das quais com impactos gravíssimos sobre os recursos da Região.

No âmbito do denominado “Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira”, discutido e celebrado, quase de forma secreta, em Janeiro de 2012, entre o Governo PSD/CDS-PP e o Governo Regional da Madeira, à revelia da Região e das suas populações, foi acordado um empréstimo de 1.500 milhões de euros a conceder pela República. Poucos meses depois, foi revelada a verdadeira dimensão da “outra face” deste empréstimo que, sob a floreada designação de “assistência financeira”, apenas está a contribuir para liquidar a Região e a Autonomia, empurrando os madeirenses e os portossantenses para uma cada vez mais vertiginosa espiral de sacrifícios e de austeridade.

Mais uma vez se evidenciou a cumplicidade revelada pelo Governo Regional nas negociações com o Governo da República. E mais uma vez se percebeu o porquê do secretismo que rodeou todo o processo negocial do chamado resgate à Região. Abdicando de uma postura reivindicativa e de defesa dos superiores interesses e direitos das populações, mais que nunca essencial para garantir que à Região Autónoma da Madeira fossem asseguradas margens seguras que lhe permitisse uma necessária estabilidade económica, financeira e social para um verdadeiro crescimento que criasse condições adequadas à recuperação e ao reequilíbrio, o Governo Regional capitulou incondicionalmente perante o Governo da República.
 
O desastroso Programa de Ajustamento Económico e Financeiro para a Região Autónoma da Madeira traduziu-se no saque de importantes recursos regionais transferidos para a especulação e para o sistema financeiro, permitindo a concentração da riqueza à custa do roubo dos salários, pensões e reformas e do empobrecimento generalizado dos trabalhadores e das populações, terraplanagem de direitos laborais e sociais com o aumento da exploração, destruição de serviços públicos e a negação do acesso da população a questões essenciais como a Educação, Saúde e também privatização de empresas públicas e sectores estratégicos.

Camaradas, a Região Autónoma da Madeira não está condenada à regressão. Há um outro rumo e uma nova política capaz de gerar um desenvolvimento económico e uma política social que garantam a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações. A gravidade e profundidade da crise tornam incontornável e inadiável o questionamento das orientações políticas e acções governativas aplicadas na Região, mas essencialmente a necessidade e real possibilidade de concretização de um caminho alternativo, capaz de garantir uma Região mais justa e melhor desenvolvida.

É neste quadro que iremos enfrentar o processo eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional no próximo dia 29 de Março, com os nossos aliados no âmbito da CDU.

Com consciência das exigências e dificuldades, encaramos esta batalha com confiança. A CDU é a única força política que apresenta uma alternativa a sério para a Região, uma alternativa e um projecto que rompem com a política de direita que assombra o nosso arquipélago há quase quatro décadas. Outros projectos políticos e forças políticas, como o PS e o CDS, que se apresentavam como uma alternativa às políticas do PSD, pouco ou nada mudaram quando chegaram ao poder nas autarquias. Nunca serão alternativa; quanto muito, apenas e só opções de alternância...

Nestas eleições para a Assembleia Legislativa Regional coloca-se uma questão essencial: a de dar força à CDU, contribuindo para uma alternativa a sério, que devolva direitos roubados a quem trabalha e às populações.

O reforço da CDU é fundamental para que os interesses dos Trabalhadores e do Povo da Região sejam defendidos na Assembleia Legislativa Regional.

Mais CDU é a garantia de uma alternativa a sério, que devolva a esperança de uma vida melhor aos madeirenses e portossantenses.

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